domingo, 17 de junho de 2018

Notícias dos Tribunais Superiores


Supremo Tribunal Federal – STF


04/05/2018

26/04/2018

23/04/2018
Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório

13/04/2018
Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

13/04/2018

23/02/2018
Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor

14/02/2018

08/02/2018

15/12/2017
Relator extingue ação que pedia indenização em caso de morte de servidores em serviço


08/11/2017









04/09/2017

30/08/2017

27/04/2017

24/04/2017

10/04/2017

20/02/2017 

25/11/2016









15/02/2016



16/10/2015

23/04/2015

31/10/2014

30/10/2014

11/09/2014


Superior Tribunal de Justiça – STJ

Tribunal Superior do Trabalho – TST

29/05/2017  

24/05/2017

15/05/2017

26/08/2016

16/10/2015

06/05/2015

29/04/2015

28/04/2015

11/09/2014

30/10/2014


28/08/2015


08/09/2014

14/08/2014








CONCURSO PÚBLICO


10/06/2016

18/03/2016

03/03/2016


PROCESSO SELETIVO


SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
07/07/2017

05/05/2017
16/02/2016








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17/08/2016


STJ
26/07/2016

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28/04/2015

TST

05/05/2015

sexta-feira, 15 de junho de 2018

DECRETO Nº 17.822, DE 7 DE JUNHO DE 2018.


DOM n.º 2.302, de 15 de junho de 2018

DECRETO Nº 17.822, DE 7 DE JUNHO DE 2018.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo de Futebol na Rússia, neste ano de 2018, e com o objetivo de propiciar condições para que os servidores públicos municipais possam assistir aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol;

CONSIDERANDO que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como de proporcionar ampla publicidade sobre o expediente neste período de jogos; e

CONSIDERANDO o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol,

DECRETA:

Art. 1º O expediente das repartições públicas municipais, nos dias marcados para os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, ocorrerá da seguinte forma:

Inos dias úteis de jogos ocorridos no período matutino, não haverá expediente para os servidores que trabalham neste horário, devendo, posteriormente, compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, até completar o total de horas não laboradas - que será definido por cada órgão/entidade municipal –, ficando os servidores que trabalham no período da tarde com expediente normal;

IInos dias úteis de jogos ocorridos no período vespertino, não haverá expediente para os servidores que trabalham neste horário, devendo, posteriormente, compensar as horas não trabalhadas, na proporção de 1 (uma) hora/dia, até completar o total de horas não laboradas –que será definido por cada órgão/entidade municipal –, ficando os servidores que trabalham no período da manhã com expediente normal.

Art. 2º Ficam excluídos do disposto neste Decreto os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com servidores que trabalham em regime de plantão, nos estabelecimentos de saúde envolvidos em campanhas de vacinação e nos estabelecimentos de saúde que prestam serviços 24h por dia.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de junho de 2018.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

quarta-feira, 30 de maio de 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.146, DE 30 DE MAIO DE 2018.

DOM n.º 2.292, de 30 de maio de 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.146, DE 30 DE MAIO DE 2018.

Decreta ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, na forma que específica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Capital do Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO que o dia 31 de maio próximo, marca a data religiosa de Corpus Christi, destinada a celebração da presença real e substancial de Cristo na Eucaristia, sendo considerado feriado municipal, nos termos da Lei nº 2.275/1994, alterada pela Lei nº 2.847/1999;

CONSIDERANDO que, tradicionalmente, as pessoas se deslocam às suas cidades de origem, para, ao lado de familiares, participarem dos ritos religiosos do dia santo;

CONSIDERANDO, por fim, que a Prefeitura Municipal de Teresina concedeu ponto facultativo aos servidores municipais conforme Decreto nº 17.802, de 25 de maio de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado, aos servidores da Câmara Municipal de Teresina, o expediente no dia 01 de junho de 2018.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 30 de maio de 2018.

Ver. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR
Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Ver. LUIS ANDRÉ DE ARRUDA MONTAL’VERNE
1º Vice-Presidente
Ver. JOSÉ NITO DE OLIVEIRA SOUZA
2º Vice-Presidente
Ver. EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA – DUDU
1ª Secretário
Ver. ÍTALO PALMEIRA DIAS DO RÊGO BARROS
2ª Secretário
Ver. GUSTAVO CROMWELL DE CARVALHO PACÍFICO
3º Secretário
Ver. LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES
4º Secretário
Ver. MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA SANTIAGO
1º Suplente