quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Notícias dos Tribunais Superiores


Supremo Tribunal Federal – STF


04/05/2018

26/04/2018

23/04/2018
Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório

13/04/2018
Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

13/04/2018

23/02/2018
Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor

14/02/2018

08/02/2018

15/12/2017
Relator extingue ação que pedia indenização em caso de morte de servidores em serviço


08/11/2017









04/09/2017

30/08/2017

27/04/2017

24/04/2017

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Tribunal Superior do Trabalho – TST

29/05/2017  

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28/04/2015

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30/10/2014


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14/08/2014








CONCURSO PÚBLICO


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03/03/2016


PROCESSO SELETIVO


SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
07/07/2017

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05/05/2015

quarta-feira, 15 de agosto de 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.160, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.


DOM n.º 2.343, de 15 de agosto de 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.160, DE 15 DE AGOSTO DE 2018.

Decreta ponto facultativo no dia 17 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, na forma que específica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Capital do Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO que o dia 16 de agosto próximo, marca no Calendário de Eventos do Município, a data de aniversário da nossa Capital, nos termos da Lei nº 2.275, de 11 de janeiro de 1994, alterada pela Lei nº 2.847, de 22 de novembro de 1999;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, no dia 17 de agosto de 2018 (sexta-feira) - na forma disposta neste Decreto -, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário;

CONSIDERANDO, por fim, que a Prefeitura Municipal de Teresina concedeu ponto facultativo aos servidores municipais conforme Decreto nº 17.950, de 13 de agosto de 2018.

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado, aos servidores da Câmara Municipal de Teresina, o expediente no dia 17 de agosto (sexta-feira) de 2018.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 15 de agosto de 2018.

Ver. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Ver. LUIS ANDRÉ DE ARRUDA MONTAL’VERNE 1º Vice-Presidente
Ver. JOSÉ NITO DE OLIVEIRA SOUZA 2º Vice-Presidente
Ver. EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA - DUDU 1ª Secretário
Ver. ÍTALO PALMEIRA DIAS DO RÊGO BARROS 2ª Secretário
Ver. GUSTAVO CROMWELL DE CARVALHO PACÍFICO 3º Secretário
Ver. LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES 4º Secretário
Ver. MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA SANTIAGO 1º Suplente

DECRETO N.º 17.950, DE 13 DE AGOSTO DE 2018


DOM n.º 2.343, de 15 de agosto de 2018

DECRETO N.º 17.950, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma e no dia que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO que o dia 16 de agosto próximo marca, no Calendário de Feriados do Município, a data do aniversário da nossa Capital, nos termos da Lei nº 2.275, de 11.01.1994, alterada pela Lei nº 2.847, de 22.11.1999;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, no dia 17 de agosto de 2018 (sexta-feira) – na forma disposta neste Decreto –, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário,

CONSIDERANDO, ainda, que idêntica medida foi adotada pelo Governo do Estado do Piauí, por meio do Decreto nº 17.619, de 08.02.2018,

DECRETA:

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 17 de agosto de 2018, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com servidores que trabalham em regime de plantão, nos estabelecimentos de saúde envolvidos em campanhas de vacinação e nos estabelecimentos de saúde que prestam serviços 24h por dia, bem como os serviços prestados pelos Agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de agosto de 2018.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo