sexta-feira, 15 de março de 2013

Lei Complementar n.º 4.372, de 14 de março de 2013

DOM - 1.508 / sexta-feira, 15 de março de 2013.

LEI COMPLEMENTAR N.º 4.372, DE 14 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica reajustado em 7,97% (sete vírgula noventa e sete por cento) o vencimento do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013, conforme o definido no Anexo Único desta Lei Complementar.

§ 1º O reajuste a que se refere esta Lei Complementar está em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16.07.2008 (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica), e com a Lei Municipal nº 2.972, de 17.01.2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com alterações posteriores.

§ 2º O disposto nesta Lei Complementar será aplicado, na forma que preconiza o § 5º, do art. 2º, da Lei Federal nº 11.738/2008, às aposentadorias e pensões dos profissionais do Magistério Público Municipal.

Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de março de 2013.


FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina


Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos catorze dias do mês de março do ano dois mil e treze.


LUCIANO NUNES SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Governo

ANEXO ÚNICO
NÍVEL
PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO
PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO E
PEDAGOGO
PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO
PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO E
PEDAGOGO
VENCIMENTO
40 hs
GID/GIO
VENCIMENTO
 20 hs
GID/GIO
CLASSE AUXILIAR
VI
1.566,66
332,52
783,33
166,25
V
1.644,99
349,25
822,49
174,62
IV
1.727,24
366,58
863,62
183,29
III
1.813,60
384,91
906,80
192,46
II
1.904,28
404,15
952,14
202,08
I
1.999,50
424,35
999,75
212,18
CLASSE C
V
1.911,11
405,60
955,56
202,80
IV
2.006,67
425,88
1.003,33
212,94
III
2.107,00
447,17
1.053,50
223,58
II
2.212,35
469,53
1.106,17
234,77
I
2.322,96
493,00
1.161,49
246,51
CLASSE B
V
2.255,26
542,32
1.277,63
271,16
IV
2.683,02
569,43
1.341,52
284,72
III
2.817,17
597,91
1.408,59
298,96
II
2.958,03
627,79
1.479,02
313,89
I
3.105,94
659,18
1.552,96
329,59
CLASSE A
III
3.416,52
725,12
1.708,26
362,55
II
3.758,17
797,61
1.879,09
398,80
I
4.133,99
877,39
2.066,99
438,69

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