quarta-feira, 24 de julho de 2013

DECRETO Nº 13.418, DE 22 DE JULHO DE 2013.

DOM n.º 1.539 / 24 de julho de 2013.

DECRETO Nº 13.418, DE 22 DE JULHO DE 2013.

Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na da Lei n.º 3.058, de 19 de dezembro de 2001, com modificações posteriores, em especial pelas Leis nos 3.454, de 18 de outubro de 2005, 3.615, de 9 de março de 2007, e pela 3.819, de 21 de novembro de 2008; tendo em vista o que consta Decreto nº 11.381, de 20 de julho de 2011, que nomeou os integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2011/2013; e, ainda, de acordo com o Ofício nº 1420/2013 - GAB/SEMEC, 

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, do Município de Teresina, na qualidade de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, os membros titulares e respectivos suplentes, a seguir indicados:

I - REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

1) REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS:

a) Titular – Rafael de Souza Dourado

b) Suplente – Diane Lima dos Santos Andrade

c) Titular – Bernardo Paulino Rodrigues Neto

d) Suplente – Sandra Maria Osterno da Silva

II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

1) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC:

a) Titular – Irene Nunes Lustosa

b) Suplente – Joanice Francisca Pereira Santos

c) Titular – Geovania Maria Rodrigues Lura

d) Suplente – Jakeline de Sousa Moura Santos

2) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Titular – Kelson Vieira de Macedo

b) Suplente – Ana Cleide Lopes

c) Titular – Jackson Batista de Sousa Carvalho

d) Suplente – Filomena Alves Pereira

III - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

a) Titular – Eline Carla Machado Brito

b) Suplente – Glaucymeire Coelho Lacerda

IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

a) Titular – Djan Moreira

b) Suplente – Teleno Bartolomeu Nobre Rocha

V – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

1) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA -SINDSERM

a) Titular – José Ailton Rodrigues Vieira Junior

b) Suplente – Wellington Gomes Marinho

VI – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA INDICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC:

a) Titular – Clayton Ferreira das Neves

b) Suplente – Francisca Medeiros dos Santos

c) Titular – Susana Ferreira Paz Cardoso

d) Suplente – Joana Eginalva de Araújo Rodrigues

VII – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E ENTIDADES:

1) FEDERAÇÃO DOS JOVENS ESTUDANTES DO PIAUÍ – FEJEPI

a) Titular – Carlos André Pereira Santos

b) Suplente – Airton Silva Oliveira

2) UNIÃO MUNICIPAL DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UMES

c) Titular – Alexandre Alves de Carvalho

b) Suplente – Danilo da Cunha Laurindo

VIII – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

1) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA – SINDSERM

a) Titular – Oscar Prazeres Cunha

b) Suplente – Francisco Pereira da Silva

IX – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

a) Titular – Ridis Souza dos Santos

b) Suplente – Francisco Antonio Leite

X – REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES OU FACULDADES DE EDUCAÇÃO:

1) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI

a) Titular – José Augusto de Carvalho Mendes Sobrinho

b) Suplente – Ana Beatriz Sousa Gomes

XI – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES EM EDUCAÇÃO INFANTIL:

1) SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃOESCOLAR DO ESTADO DO PIAUÍ – SINPRO/PI

a) Titular – Elton de Aquino Arruda

b) Suplente – Kleber Ibiapina Gomes

XII – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS E MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO:

1) SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DO PIAUÍ – SINEPE/PI

a) Titular – Dalton Luis de Moraes Leal

b) Suplente – Thiago Parente Rodrigues

Art. 2º Sem prejuízo do disposto no art. 6º, da Lei nº 3.058/2001, alterado pela Lei nº 3.454/2005, pela Lei nº 3.615/2007, os membros do Conselho Municipal de Educação, titulares e suplentes, terão seus mandatos conforme segue:

I - Os membros constantes nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, representantes dos pais de alunos dos conselhos escolares das escolas públicas municipais, assim como da alínea “b”, do inciso III, representantes dos diretores das escolas públicas municipais; das alíneas “a” e “b”, dos incisos IV e V, representantes do conselho tutelar e representantes dos professores da educação básica pública eleitos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM); e das alíneas “b” e “d”, do inciso VII, representante dos estudantes da educação básica pública, sendo o representante da alínea “b” eleito pela Federação dos Jovens Estudantes do Piauí (FEJEPI) e o representante da alínea “d” eleito pela União Municipal de Estudantes Secundaristas (UMES); constituem membros novos, com mandato de 02 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período, conforme legislação nacional do FUNDEB (Lei nº 11.494, de 20 de julho de 2007);

II – O membro constante da alínea “a”, do inciso III, representante dos diretores das escolas públicas municipais; assim como da alínea “c”, do inciso VII, representante dos estudantes da educação básica pública eleito pela União Municipal de Estudantes Secundaristas (UMES); e das alíneas “a” e “b”, do inciso VIII, representantes dos servidores técnico administrativos das escolas públicas municipais eleitos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SIDSERM); em exercício de seus mandatos, serão reconduzidos por mais 2(dois) anos, conforme legislação nacional do FUNDEB (Lei nº 11.494, de 20 de julho de 2007);

III – Os representantes das alíneas “a” e “b”, do inciso IX, representantes dos pais de alunos das escolas privadas de educação infantil; assim como das alíneas “a” e “b”, do inciso X, representantes de universidades ou faculdades indicados pela Universidade Federal do Piauí (UFPI); e da alínea “a”, do inciso XI, representantes dos trabalhadores em educação das escolas Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Piauí (SINPRO-PI); constituem membros novos com mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos para um mandato de igual período, de acordo com a Lei nº 3.058/2001, alterado pela Lei nº 3.4544, de 18 de outubro de 2005;

IV – O membro constante da alínea “a”, do inciso VII, representante dos estudantes da educação básica pública eleito pela Federação dos Jovens Estudantes do Piauí (FEJEPI), será reconduzido, com ascensão a titular, por mais 2 (dois) anos, conforme legislação nacional do FUNDEB (Lei nº 11.494, de 20 de julho de 2007);

V – O membro constante da alínea “b”, do inciso XI, representante dos trabalhadores em educação das escolas particulares em educação infantil eleito pelo Sindicato dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar do Piauí (SINPRO-PI), será reconduzido para um mandato de mais 4 (quatro) anos, de acordo com a Lei nº 3.058/2001, alterado pela Lei nº 3.454, de 18 de outubro de 2005.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22.07.2013.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2013.


FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina


LUCIANO NUNES SANTOS FILHO
Secretário Municipal de Governo