Notícias dos Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal – STF
04/05/2018 Ministro garante direito de aposentadoria especial a agentes penitenciários em MG 26/04/2018 Norma do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional 23/04/2018 Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório 13/04/2018 Nova ADI questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical 13/04/2018 Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade 23/02/2018 Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor 14/02/2018 Ministro rejeita ação contra lei municipal sobre pagamento de RPV 08/02/2018 STF recebe mais três ações contra fim da contribuição sindical obrigatória 15/12/2017 Relator extingue ação que pedia indenização em caso de morte de servidores em serviço 17/11/2017 STF recebe mais quatro ADIs contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical 08/11/2017 Suspenso julgamento de ADI contra lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público 08/11/2017 Partido questiona MP que suspendeu reajustes e aumentou contribuição previdenciária de servidores 08/11/2017 Plenário julga inviável ADPF sobre férias e aviso prévio de professores 06/11/2017  OAB questiona dispositivo do Código Penal que tipifica delito de desacato a agente público 23/10/2017 Partido questiona competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do FUNDEB 23/10/2017 Determinada suspensão nacional de processos sobre revisão anual de servidores públicos 16/10/2017 STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor 04/10/2017 Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes 27/09/2017 STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas 04/09/2017 STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público 30/08/2017 STF inicia julgamento que discute ensino religioso nas escolas públicas 27/04/2017 Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF 24/04/2017 STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores 10/04/2017 Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide STF 20/02/2017  Suspensa concessão de aposentadoria especial de professores a servidora paranaense 25/11/2016 Mantida decisão que anulou edital de parcerias de hospitais do RJ com organizações sociais 03/10/2016 Liminar suspende lei municipal que fixou RPV em quantia inferior ao teto da previdência social 28/09/2016  Ministro garante pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido 26/09/2016  Indeferida reversão de aposentadoria ocorrida dias antes da edição de lei que alterou idade para compulsória 14/09/2016  Cabe à Justiça do Trabalho julgar causa de servidor celetista de município no RN 02/09/2016  Reajuste concedido a servidores do Judiciário do RJ com base na isonomia é inconstitucional 27/07/2016  STF suspende bloqueio de R$ 7,1 milhões do Município de Canapi (AL) 13/06/2016  Interrupção do pagamento do abono de permanência é tema de repercussão geral 15/02/2016 Nomeação para cargo político não afasta aplicação da súmula sobre nepotismo 07/12/2015 Cabe à Justiça do Trabalho julgar reclamação de servidora celetista do Estado do PI 02/12/2015  Justiça comum deve julgar ação de trabalhador temporário da Paraíba 16/10/2015 STF reafirma jurisprudência sobre competência da Justiça do Trabalho 23/04/2015 STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores 30/10/2014 STF reafirma que aumento da jornada sem contraprestação remuneratória é inconstitucional. 11/09/2014 Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público
Superior Tribunal de Justiça – STJ	Tribunal Superior do Trabalho – TST
08/01/2018  Acusado de desviar verbas do FUNDEF tem prisão mantida 29/05/2017   Terceira Seção define que desacato continua a ser crime 24/05/2017 STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário 15/05/2017 Natureza salarial do auxílio-alimentação é tema da Pesquisa Pronta 26/08/2016 Julgados do STJ enfocam concessão de aposentadoria especial aos professores 16/10/2015 Ações de cobrança de imposto sindical dos servidores públicos devem ser julgadas pela justiça trabalhista 06/05/2015 É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário 29/04/2015 Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas 28/04/2015 Portadora de hepatite B eliminada de concurso poderá tomar posse 11/09/2014 Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade. 30/10/2014 Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade.	28/08/2015 Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade. 26/12/2014 Ação de guarda municipal de Xique Xique (BA) será julgada pela Justiça comum. 08/09/2014 Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista. 14/08/2014 Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias.

CONCURSO PÚBLICO
10/06/2016 - Concurso Público para o Quadro de Pessoal da SEMPLAN, SEMAM, ARSETE, PRODATER, SEMF, SEMTCAS e PGM, para os Grupos Funcionais Nível Médio e Superior; 18/03/2016 - Concurso Público para o Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar de Teresina - FHT, para os Grupos Funcionais Nível Médio e Superior. 167 vagas; 03/03/2016 - Concurso público para professores efetivos da Rede Municipal de Educação, disponibilizando 70 vagas para o cargo de Professor de 2º Ciclo; 21/08/2015 - Concurso Público - FHT de Teresina – 2015. 44 vagas; 26/03/2014 - Concurso Público – PMT – SEMEC 2014. 200 vagas;
PROCESSO SELETIVO	SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
21/09/2017 - Processo Seletivo Simplificado - PMT - SEMEC II 2017. 368 vagas; 07/07/2017 - Processo Seletivo Simplificado - Fundação Municipal de Saúde – FMS 2017. 760 vagas. 05/05/2017 - Processo Seletivo Simplificado - PMT - SEMEC I 2017. 572 vagas; 28/08/2015 - Processo Seletivo – FMS de Teresina – 2015;  10/06/2015 - Processo Seletivo – PMT – SEMEC 2015. 460 vagas;	05/02/2018 - EDITAL Nº 001/2018-CG 16/02/2016 - PGM abre inscrições para seleção de estagiários de Direito. 04 vagas;
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