Jus Labor: Notícias dos Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal – STF
13/12/2018 Advogados concursados do Detran-ES não podem exercer atribuições de procuradores 01/10/2018 STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão 18/07/2018 Partido questiona decisão do TCU sobre destinação de recursos complementares do FUNDEF 17/07/2018 Partido questiona leis municipais que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas 26/04/2018 Norma do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional 13/04/2018 Ministro anula parte de súmula do TST sobre base de cálculo do adicional de insalubridade 23/02/2018 Mantida pena de cassação de aposentadoria imposta a servidor 14/02/2018 Ministro rejeita ação contra lei municipal sobre pagamento de RPV 16/10/2017 STF reafirma jurisprudência sobre critérios para aposentadoria especial de professor 04/10/2017 Suspensa lei de SC que obriga presença de segundo professor em sala com deficientes 27/09/2017 STF conclui julgamento sobre ensino religioso nas escolas públicas 04/09/2017 STF analisará regra que trata da carga horária do magistério público 27/04/2017 Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF 24/04/2017 STF analisará regras do RGPS para averbação de tempo de serviço insalubre de servidores
Superior Tribunal de Justiça – STJ	Tribunal Superior do Trabalho – TST
24/09/2018 Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração 29/05/2017 Terceira Seção define que desacato continua a ser crime 24/05/2017 STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário 26/08/2016 Julgados do STJ enfocam concessão de aposentadoria especial aos professores 06/05/2015 É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário 29/04/2015 Primeira Seção mantém incidência de IR sobre adicional de férias gozadas 11/09/2014 Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade. 30/10/2014 Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade.	14/11/2018 Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse 23/10/2018 Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo 28/08/2015 Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade. 26/12/2014 Ação de guarda municipal de Xique Xique (BA) será julgada pela Justiça comum. 08/09/2014 Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista. 14/08/2014 Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias.