Notícias dos Tribunais Superiores

Supremo Tribunal Federal – STF
13/12/2018 Advogados concursados do Detran-ES não podem exercer atribuições de procuradores 01/10/2018 STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão 18/07/2018 Partido questiona decisão do TCU sobre destinação de recursos complementares do FUNDEF 17/07/2018 Partido questiona leis municipais que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas 26/04/2018 Norma do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional
Superior Tribunal de Justiça – STJ	Tribunal Superior do Trabalho – TST
24/09/2018 Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração 29/05/2017   Terceira Seção define que desacato continua a ser crime 24/05/2017 STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário 26/08/2016 Julgados do STJ enfocam concessão de aposentadoria especial aos professores 06/05/2015 É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário	14/11/2018 Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse 23/10/2018 Limpeza de banheiro em hospital gera direito a adicional de insalubridade em grau máximo 28/08/2015 Bibliotecária tem assegurada estabilidade sindical desde a criação da entidade. 26/12/2014 Ação de guarda municipal de Xique Xique (BA) será julgada pela Justiça comum. 08/09/2014 Turma declara competência da JT para julgar servidor municipal celetista.

Tribunal Regional Federal – TRF

24/09/2019 DECISÃO: Isenção de imposto de renda a pessoa com enfermidade grave deve ser a partir da comprovação da doença 22/11/2018 DECISÃO: Poder Judiciário não é competente para determinar que Poder Executivo legisle sobre vencimentos de servidores públicos 16/11/2018 Tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor 14/11/2018 DECISÃO: Servidor público tem direto de computar período de duração dos cursos de formação para efeito de progressão funcional 13/11/2018 DECISÃO: Natureza técnica ou científica é requisito para acumulação com o cargo de professor