LEI COMPLEMENTAR Nº 4.521, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

DOM n.º 1.601 / 28 de fevereiro de 2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.521, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica reajustado em 8,32% (oito inteiros e trinta e dois centésimos por cento) o vencimento do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme o definido no Anexo Único desta Lei Complementar.

§ 1º O reajuste a que se refere esta Lei Complementar está em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16.07.2008 (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica), e com a Lei Municipal nº 2.972, de 17.01.2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com alterações posteriores.

§ 2º O disposto nesta Lei Complementar será aplicado às aposentadorias e pensões dos profissionais do Magistério Público da Educação Municipal, na forma que preconiza o § 5°, do artigo 2°, da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008.

Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2014.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze.

GEORGIANO FERNANDES LIMA NETO

Secretário Executivo da SEMGOV

ANEXO ÚNICO
NÍVEL	PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO PEDAGOGO			PROFESSOR DE PRIMEIRO CICLO PROFESSOR DE SEGUNDO CICLO PEDAGOGO
	VENCIMENTO 40 hs	GID / GIO		VENCIMENTO 20 hs	GID / GIO
CLASSE AUXILIAR (R$)
VI	1.697,01	360,19		848,50	180,08
V	1.781,85	378,31		890,92	189,15
IV	1.870,95	397,08		935,47	198,54
III	1.964,49	416,93		982,25	208,47
II	2.062,72	437,78		1.031,36	218,89
I	2.165,86	459,66		1.082,93	229,83
CLASSE C (R$)
V	2.070,11	439,35		1.035,06	219,67
IV	2.173,62	461,31		1.086,81	230,66
III	2.282,30	484,37		1.141,15	242,18
II	2.396,42	508,59		1.198,20	254,30
I	2.516,23	534,02		1.258,13	267,02
CLASSE B (R$)
V	2.767,86	587,44		1.383,93	293,72
IV	2.906,25	616,81		1.453,13	308,41
III	3.051,56	647,66		1.525,78	323,83
II	3.204,14	680,02		1.602,07	340,01
I	3.364,35	714,02		1.682,17	357,01
CLASSE A (R$)
III	3.700,77	785,45		1.850,39	392,71
II	4.070,85	863,97		2.035,43	431,98
I	4.477,94	950,39		2.238,96	475,19