segunda-feira, 30 de junho de 2014

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TERESINA.



Temas relacionados





ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL


Leis

Ementa



Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.


- Lei Complementar n.º 5.320, de 21 de dezembro de 2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, e dá outras providências. Cargos Comissionados.

- Lei Complementar n.º 5.201, de 28 de fevereiro de 2018 - altera dispositivos da lei complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (organização administrativa do poder executivo municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências. Cria o Escritório Municipal de Articulação e Representação da Prefeitura Municipal de Teresina em Brasília – EMARI/PMT.

- Lei Complementar n.º 5.044, de 10 de julho de 2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores), e dá outras providências. Cria a unidade Superintendência Escolar da SEMEC, bem como o(a) Superintendente Escolar e suas atribuições; Reduziu a função gratificadas (Professor Formador) e acrescentaram a função gratificada (Superintendente Escolar).

- Lei Complementar n.º 4.970, de 26 de dezembro de 2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, e da Lei nº 1.542, de 20 de junho de 1977, com alterações posteriores, e dá outras providências. Extingue a SMS e a FHT

- Lei Complementar n.º 4.890, de 1º de abril de 2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores; da Lei Complementar nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008 (Guarda Civil Municipal de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências. Guarda Civil Municipal

- Lei Complementar n.º 4.850, de 21 de dezembro de 2015 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.667, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências”. Correção do nome do cargo comissionado de Diretor Adjunto de Escolapara Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental de 11 a 24 turmas

- Lei Complementar n.º 4.762, de 17 de julho de 2015, DOM n.º 1784 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal) – com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013 –, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 4.674, de 23 de dezembro de 2014, DOM n.º 1.700 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal) – com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013 –, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 4.667, de 19 de dezembro de 2014 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 3.835, de 24 de dezembro de 2008, Lei Complementar nº 3.890, de 16 de julho de 2009, Lei Complementar nº 3.948, de 17 de dezembro de 2009, Lei Complementar nº 3.969, de 12 de março de 2010, Lei Complementar nº 3.970, de 12 de março de 2010, Lei Complementar nº 3.981, de 16 de abril de 2010, Lei Complementar nº 4.017, de 1º de julho de 2010, Lei Complementar nº 4.098, de 28 de março de 2011, Lei Complementar nº 4.112, de 6 de maio de 2011, Lei Complementar nº 4.197, de 1º de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 4.230, de 1º de março de 2012, Lei Complementar nº 4.374, de 14 de março de 2013, e dá outras providências. Valor da gratificação do membro do Conselho Tutelar e Diretor de Escola

- Lei Complementar n.º 4.523, de 7 de março de 2014, DOM n.º 1.604 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal) – com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013 –, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 4.405, de 5 de junho de 2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, especificamente para extinguir os cargos comissionados de recepcionista e de motorista, dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, e dá outras providências. Extingue os cargos em comissão de “recepcionista” e de “motorista”.

- Lei Complementar n.º 4.374, de 14 de março de 2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, especificamente no ANEXO 07 (Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da SEMEC). Atribuições do Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI. Diretor de Supervisão Pedagógica. Chefe de Secretaria. Professores-formadores. Servidor Pedagogo. 

- Lei Complementar n.º 4.359, de 22 de janeiro de 2013 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 4.197, de 1º de dezembro de 2011, DOM n.º 1.429 -Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo municipal) – com modificações posteriores –, para criar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 4.100, de 6 de abril de 2011, DOM n.º 1.393 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal) – com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 3.835, de 24 de dezembro de 2008 –, da Lei nº 2.960, de 26.12.2000 (SDUs), com alterações posteriores, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 4.098, de 28 de março de 2011, DOM n.º 1.391 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal) – com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 3.835 de 24 de dezembro de 2008 –, da Lei nº 2.960, de 26.12.2000 (SDUs), com modificações posteriores, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 4.017, de 1º de julho de 2010, DOM n.º 1.348 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 3.835, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 3.993, de 14 de maio de 2010, DOM n.º 1.341 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo municipal) – com modificações posteriores, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 3.948, de 17 de dezembro de 2009, DOM n.º 1.318 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo municipal) – modificada pela Lei Complementar nº 3.835, de 24 de dezembro de 2008 –, e da Lei nº 1.842, de 26 de fevereiro de 1986, que criou a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 3.835, de 24 de dezembro de 2008, DOM n.º 1.255 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências.

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Lei Complementar n.º 4.595, de 27 de junho de 2014.


Anexo ao DOM n.º 1.634 - 27 de junho de 2014.

Lei Complementar n.º 4.595, de 27 de junho de 2014.

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta, e a remuneração mínima para o servidor público do município de Teresina e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam reajustados, a partir de 1º de maio de 2014, os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta.

§ 1º Na fixação do valor do reajuste, a que se refere o caput deste artigo, será aplicado o percentual de 5,85% (cinco vírgula oitenta e cinco por cento).

§ 2º Serão reajustadas, com percentual de 5,85% (cinco vírgula oitenta e cinco por cento), as gratificações especiais, as gratificações denominadas Geral de Assessoramento Municipal – DAM, as GEs – 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, as gratificações de Grupo de Trabalho, a gratificação de nível superior, a gratificação de produtividade operacional de nível médio, a Gratificação de Produtividade Técnica Profissionalizante – GPTP, Gratificação Especial de Estimulo Profissional – GEEP, Gratificação de Emergência – GE/HUT, a gratificação de jetons dos pregoeiros da Central de Licitações do Município deTeresina, a Gratificação de Intra-Turno – GIT e a Gratificação de Exercício em Zona Rural – GEZOR, estas últimas referentes ao Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina.

§ 3º Serão excluídos do reajuste, a que se refere este artigo, o vencimento:

I - dos servidores públicos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 4.485, de 13.12.2013;

II - dos servidores públicos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 4.521, de 28.02.2014; a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo Operacional - GIO;

III - dos servidores públicos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 4.547, de 07.04.2014;

IV - dos servidores públicos efetivos (Auxiliar de Radiologia e Técnico de Radiologia), na forma da legislação vigente.

Art. 2º O vencimento dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico de Nível Superior, nas especialidades de Engenheiro e Arquiteto, a partir da vigência desta Lei Complementar, será o definido na tabela constante do Anexo Único.

Parágrafo único. Fica extinta a Gratificação de Nível Superior devida aos servidores referidos no caput deste artigo.

Art. 3º A Gratificação de Responsabilidade Técnica - GRT, criada através da Lei Complementar nº 4.210, de 22.12.2011, devida aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico de Nível Superior, nas especialidades de Engenheiro e Arquiteto, fica reajustada para R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

§ 1º O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 90 (noventa) dias para regulamentar a GRT, como produtividade.

§ 2º Fica assegurado o pagamento integral da referida gratificação, até a aprovação da sua regulamentação.

Art. 4º A Gratificação de Desgaste Físico e Mental, criada através da Lei Complementar nº 4.094, de 18.03.2011, devida aos servidores públicos efetivos – Agentes de Trânsito –, fica reajustada para R$ 428,69 (quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos).

Art. 5º Nenhum servidor público municipal efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta perceberá, a partir de 1º maio de 2014, a título de remuneração, nela compreendendo o vencimento e demais vantagens, quantia inferior a R$ 800,00 (oitocentos reais), fazendo jus, se for o caso, a uma complementação especial, no valor necessário a alcançar a remuneração mínima ora estabelecida.

§ 1º A complementação especial a que se refere o caput do art. 4º, desta Lei Complementar, não servirá de base de cálculo para nenhuma gratificação ou adicional.

§ 2º Para o cálculo da complementação especial, ficam excluídas as gratificações denominadas Geral de Assessoramento Municipal – DAM, as GEs, a gratificação de produtividade operacional de nível médio, as horas-extras, os adicionais noturnos e as substituições.

Art. 6º O disposto nesta Lei Complementar atende as limitações constitucionais e correrá à conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias, constantes no orçamento vigente do Município.

Art. 7° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2014.

Art. 8° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de junho de 2014.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo









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Atenção!
A Lei Complementar nº 4.485, de 13.12.2013 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos efetivos – Profissionais da Enfermagem (de nível superior e de nível médio – Auxiliares de Enfermagem Técnicos de Enfermagem), que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina e dá outras providências.

- A remuneração dos Profissionais da Enfermagem de nível superior e de nível médio que trabalham em regime ambulatorial compreende as seguintes parcelas: vencimento e Gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas;

- A remuneração dos Profissionais da Enfermagem de nível Superior (Enfermeiros), que trabalham em regime de plantão presencial é composta pelas seguintes parcelas: vencimento, Gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e Adicional noturno;

- A remuneração dos Profissionais da Enfermagem de nível médio, que trabalham em regime de plantão presencial é composta pelas seguintes parcelas: vencimento, Gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, Adicional noturno e Gratificação de Plantonista;

- A remuneração dos Profissionais da Enfermagem de nível superior e de nível médio, que trabalham na Estratégia Saúde da Família - ESF, é composta pelas seguintes parcelas: vencimento, Gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e Gratificação do ESF;

- A remuneração dos Profissionais da Enfermagem de nível superior, que trabalham na Estratégia Saúde da Família - ESF, desenvolvendo suas atribuições na supervisão da ESF, é composta pelas seguintes parcelas: vencimento, Gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e Gratificação de   Supervisão da ESF;

- A remuneração dos os Profissionais da Enfermagem de nível superior e de nível médio, que trabalham na Estratégia Saúde da Família - ESF e Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, que tenham aderido ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB, é composta pelas seguintes parcelas: vencimento, Gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas e Gratificação do ESF/NASF adicionado o incentivo PMAQ-AB;

- A remuneração dos Profissionais da Enfermagem de nível superior e de nível médio, que trabalham no SAMU, é composta pelas seguintes parcelas: vencimento, Gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, Gratificação do SAMU e Adicional noturno;

- A remuneração dos Profissionais da Enfermagem, que trabalham no Centrode Apoio Psicossocial - CAPS, é composta pelas seguintes parcelas: vencimento, Gratificação do CAPS e Gratificação pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas.

OBS:
Sobre o reajuste dos Profissionais da Enfermagem de nível superior, ficou assim:
- 8% em agosto de 2014;
A Lei Complementar n.º 4.599, de 10 de julho de 2014, alterou o inciso I, do art. 32, da lei Complementar n.º 4.485, de 13 de dezembro de 2013, vejamos:
"Art. 32. ................................................... 
I – Etapa 1 – 8% (oito por cento) – em maio de 2014; e
.................................................................”
- 8% em agosto de 2015.
E sobre o reajuste dos Profissionais da Enfermagem de nível médio – Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem, ficou assim:
- 10% em fevereiro de 2014;
- 10% em agosto de 2014;
- 10% em agosto de 2015.

Ficam incorporadas aos vencimentos dos Profissionais da Enfermagem nível médio – Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem, a partir do dia 1º de fevereiro de 2014, as seguintes vantagens pecuniárias:
- Incentivo SUS no valor de R$ 81,74, para Auxiliares de Enfermagem e
R$ 116,00, para Técnicos de Enfermagem; e 
- Produtividade Operacional no valor de R$ 147,00, para Auxiliares de Enfermagem e Técnicos de Enfermagem.

Fica incorporada ao valor do vencimento dos Profissionais da Enfermagem nível superior – Enfermeiros –, a partir do dia 1º agosto de 2014, a Gratificação de Nível Superior – GNS:
Classe A = R$ 135,36;
Classe B = R$ 270,72;
Classe C = R$ 406,07.





Atenção!
A Lei Complementar nº 4.521, de 28.02.2014 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Professor de Primeiro CicloProfessor de Segundo Ciclo Pedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, e dá outras providências.

OBS:
O reajuste foi de 8,32%:





Atenção!
A Lei Complementar nº 4.547, de 07.04.2014 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Cirurgião-Dentista, do Município de Teresina, e dá outras providências.

OBS:
Fica reajustada o vencimento em 55%, escalonado em quatro etapas:
– 10% em agosto de 2014;
– 10% em agosto de 2015;
– 17,5% em agosto de 2016;
– 17,5% em agosto de 2017.





Atenção!
A Lei Complementar nº 4.577, de 28 de maio de 2014, DOM n.º 1.626 - Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Radiologia Técnico de Radiologia, do Município de Teresina, e dá outras providências.

OBS:
Fica reajustado o vencimento em 30%, escalonado em três etapas:
- 10% em fevereiro de 2014;
- 10% em agosto de 2014;
- 10% em agosto de 2015.

Fica incorporadas ao vencimento as gratificações de produtividade operacional e SUS.



Tabelas de Vencimentos dos Grupos Funcionais de Nível Básico e Médio


2018

TABELA DE VENCIMENTOS – ANO 2018
Reajuste de 3%

Tempo de PMT

Classe / Nível
Grupo Funcional
Básico e Médio
Agente de Trânsito
(Grupo Funcional Médio)
30hs
36hs
Produtividade Operacional de Nível Médio R$ 228,05
Vencimentos
Até 3 anos de PMT

A1

796,71

1.455,99

1.746,95
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 3 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do A1.
Até 5 anos de PMT

A2

820,62

1.499,68

1.799,35
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do A2.
Até 7 anos de PMT

A3

845,22

1.544,65

1.853,34
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do A3.
Até 9 anos de PMT

A4

870,60

1.591,00

1.908,93
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do A4.
Até 11 anos de PMT

A5

896,68

1.638,73

1.966,22
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do A5.
Até 13 anos de PMT

A6

923,59

1.687,89

2.025,21
Para ser concedido a promoção, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 5% sobre o vencimento do A6.
Até 15 anos de PMT

B1

969,76

1.772,31

2.126,45
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do B1.
Até 17 anos de PMT

B2

998,87

1.825,46

2.190,27
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do B2.
Até 19 anos de PMT

B3

1.028,86

1.880,21

2.255,97
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do B3.
Até 21 anos de PMT

B4

1.059,71

1.936,64

2.323,65
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do B4.
Até 23 anos de PMT

B5

1.091,49

1.994,13

2.393,35
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do B5.
Até 25 anos de PMT

B6

1.124,25

2.054,58

2.465,16
Para ser concedido a promoção, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 10% sobre o vencimento do B6.
Até 27 anos de PMT

C1

1.236,67

2.260,02

2.711,66
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do C1.
Até 29 anos de PMT

C2

1.273,76

2.327,83

2.793,02
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do C2.
Até 31 anos de PMT

C3

1.311,96

2.397,65

2.876,81
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do C3.
Até 33 anos de PMT

C4

1.351,36

2.469,60

2.963,12
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do C4.
Até 35 anos de PMT

C5

1.391,88

2.543,68

3.052,01
Para ser concedido a progressão, o(a) servidor(a) deve cumprir o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício. O acréscimo é de 3% sobre o vencimento do C5.
Até 37 anos de PMT

C6

1.433,63

2.619,98

3.143,57


2016


TABELA DE VENCIMENTOS – 2016
Reajuste de 10,71%, escalonado em três vezes: 3,57%, em 01.05.16; 3,57%, em 01.08.16; e o restante em 01.11.16


Tempo de PMT


Classe / Nível

Grupo Funcional Básico e Médio

Produtividade Operacional de Nível Médio 
R$ 221,42
Agente de Trânsito
 (Grupo Funcional Médio)
Produtividade Operacional R$ 221,42

30hs


36hs

Vencimentos

Até 3 anos de PMT

A1
NOV     773,49
1.413,58
1.696,07
AGO     749,44
1.369,62
1.643,32
MAI     723,61
1.322,41
1.586,68


Tem que ser estável, ou seja, ter cumprido o tempo mínimo de 3 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do A1.
Até 5 anos de PMT

A2
NOV     796,71
1.456,00
1.746,94
AGO     771,93
1.410,71
1.692,61
MAI     745,33
1.362,09
1.634,27


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do A2.
Até 7 anos de PMT

A3

NOV     820,59
1.499,66
1.799,36
AGO     795,07
1.453,02
1.743,40
MAI     767,67
1.402,94
1.683,31


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do A3.
Até 9 anos de PMT

A4
NOV     845,23
1.544,65
1.853,32
AGO     818,94
1.496,61
1.795,68
MAI     790,72
1.445,03
1.733,79

Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do A4.
Até 11 anos de PMT

A5
NOV     870,56
1.590,99
1.908,95
AGO     843,48
1.541,51
1.849,58
MAI     814,41
1.488,38
1.785,83


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do A5.
Até 13 anos de PMT

A6
NOV     896,68
1.638,72
1.966,21
 AGO     868,79
1.587,75
1.905,06
MAI     838,85
1.533,03
1.839,40


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de classe, com um aumento de 5% sobre o vencimento do A6.
Até 15 anos de PMT

B1

NOV     941,51
1.720,68
2.064,50
AGO     912,23
1.667,16
2.000,29
MAI     880,79
1.609,70
1.931,35


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do B1.
Até 17 anos de PMT

B2
NOV     969,77
1.772,29
2.126,47
AGO     939,61
1.717,16
2.060,33
MAI     907,23
1.657,98
1.989,32


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do B2.
Até 19 anos de PMT

B3
NOV     998,88
    1.825,44
    2.190,25
AGO     967,82
1.768,67
2.122,13
MAI     934,46
1.707,71
2.048,99


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para  mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do B3.
Até 21 anos de PMT

B4
NOV     1.028,83
1.880,23
2.255,97
AGO     996,84
1.821,75
2.185,81
MAI     962,48
1.758,96
2.110,47


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do B4.
Até 23 anos de PMT

B5
NOV     1.059,69
    1.936,63
     2.323,64
AGO     1.026,74
1.876,39
2.251,37
MAI     991,35
1.811,72
2.173,77


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do B5.
Até 25 anos de PMT

B6
NOV     1.091,50
1.994,73
2.393,35
AGO     1.057,55
1.932,69
2.318,92
MAI     1.021,10
1.866,08
2.238,99


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de classe, com um aumento de 10% sobre o vencimento do B6.
Até 27 anos de PMT

C1
NOV     1.200,65
2.194,19
2.632,68
AGO     1.163,30
2.125,95
2.550,80
MAI     1.123,21
2.052,67
2.462,88


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do C1.
Até 29 anos de PMT

C2

NOV     1.236,66
2.260,02
2.711,67
AGO     1.198,20
2.189,73
2.627,33
MAI     1.156,90
2.114,26
2.536,77


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível,  com um aumento de 3% sobre o vencimento do C2.
Até 31 anos de PMT

C3
NOV     1.273,74
2.327,82
2.793,01
AGO     1.234,12
2.255,42
2.706,14
MAI     1.191,59
2.177,68
2.612,87


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do C3.
Até 33 anos de PMT

C4

NOV     1.311,99
2.397,66
2.876,82
AGO     1.271,18
2.323,09
2.787,34
MAI     1.227,37
2.243,02
2.691,27


Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível,  com um aumento de 3% sobre o vencimento do C4.
Até 35 anos de PMT

C5
NOV     1.351,34
2.469,58
2.963,11
AGO     1.309,31
2.392,77
2.870,96
MAI     1.264,18
2.310,30
2.772,00

Tem que ter cumprido o tempo mínimo de 2 anos de efetivo exercício, para mudar de nível, com um aumento de 3% sobre o vencimento do C5.
Até 37 anos de PMT

C6
NOV     1.391,87
2.543,67
3.052,01
AGO     1.348,58
2.464,56
2.957,08
MAI     1.302,10
2.379,61
2.855,16


2015

TABELA DE VENCIMENTOS – 2015
(com o reajuste de 1% e 6%)

Grupo Funcional Básico e Médio

Agente de Trânsito
 (Grupo Funcional Médio)

30hs

36hs
Tempo de PMT
Classe / Nível

Vencimento

Vencimento
Até 3 anos de PMT

A1

698,67

1.276,83

1.531,99

Tem que ser estável, ou seja, ter cumprido o tempo de 3 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A1.
Até 5 anos de PMT

A2

719,64

1.315,14

1.577,94

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A2.
Até 7 anos de PMT

A3

741,21

1.354,58

1.625,29

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A3.
Até 9 anos de PMT

A4

763,46

1.395,22

1.674,03
Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A4.
Até 11 anos de PMT

A5

786,34

1.437,08

1.724,27

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A5.
Até 13 anos de PMT

A6

809,94

1.480,19

1.776,00

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 5% sobre o vencimento do A6.
Até 15 anos de PMT

B1

850,43

1.554,21

1.864,78

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B1.
Até 17 anos de PMT

B2

875,96

1.600,83

1.920,75

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B2.
Até 19 anos de PMT

B3

902,25

1.648,85

1.978,36

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B3.
Até 21 anos de PMT

B4

929,30

1.698,33

2.037,72

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B4.
Até 23 anos de PMT

B5

957,18

1.749,27

2.098,84

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B5.
Até 25 anos de PMT

B6

985,90

1.801,76

2.161,81

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 10%sobre o vencimento do B6.
Até 27 anos de PMT

C1

1.084,49

1.981,92

2.377,99

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C1.
Até 29 anos de PMT

C2

1.117,02

2.041,38

2.449,33

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C2.
Até 31 anos de PMT

C3

1.150,52

2.102,62

2.522,81

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C3.
Até 33 anos de PMT

C4

1.185,06

2.165,70

2.598,50

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C4.
Até 35 anos de PMT

C5

1.220,60

2.230,67

2.676,45
Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C5.
Até 37 anos de PMT

C6

1.257,22

2.297,59

2.756,74


2014


TABELA DE VENCIMENTOS (R$) - 2014

Grupo Funcional Básico e Médio


Agente de Trânsito (36hs)
Tempo de PMT
Classe / Nível
Vencimento
Vencimento
Até 3 anos de PMT

A1

652,60

1.430,96

Tem que ser estável, ou seja, ter cumprido o tempo de 3 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A1.
Até 5 anos de PMT

A2

672,17

1.473,88

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A2.
Até 7 anos de PMT

A3

692,34

1.518,10

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A3.
Até 9 anos de PMT

A4

713,11

1.563,64
Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A4.
Até 11 anos de PMT

A5

734,50

1.610,55

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício pata ter um aumento de 3% sobre o vencimento do A5.
Até 13 anos de PMT

A6

756,54

1.658,87

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 5% sobre o vencimento do A6.
Até 15 anos de PMT

B1

794,36

1.741,81

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B1.
Até 17 anos de PMT

B2

818,20

1.794,07

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B2.
Até 19 anos de PMT

B3

842,74

1.847,89

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B3.
Até 21 anos de PMT

B4

868,02

1.903,33

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B4.
Até 23 anos de PMT

B5

894,06

1.960,43

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do B5.
Até 25 anos de PMT

B6

920,89

2.019,24

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 10%sobre o vencimento do B6.
Até 27 anos de PMT

C1

1.012,97

2.221,16

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C1.
Até 29 anos de PMT

C2

1.043,36

2.287,79

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C2.
Até 31 anos de PMT

C3

1.074,66

2.356,42

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C3.
Até 33 anos de PMT

C4

1.106,90

2.427,12

Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C4.
Até 35 anos de PMT

C5

1.140,11

2.499,93
Tem que ter cumprido o tempo de 2 anos de efetivo exercício para ter um aumento de 3% sobre o vencimento do C5.
Até 37 anos de PMT

C6

1.174,32

2.574,93