segunda-feira, 2 de junho de 2014

Acumulação de cargos, empregos e funções públicas.



Cargo, Função ou Emprego Público
X
Cargo, Função ou Emprego Público









REGRA

Proibição de acumulação remunerada

EXCEÇÕES

Compatibilidade de horários

+

Dois cargos de professor

ou

Um cargo de professor com outro técnico ou científico

ou

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.


Cargo, Função ou Emprego Público
X
Mandato eletivo


Presidente da República e
Vice, Governador e
Vice, Deputados Federais, Estaduais eDistritais e
 Senadores



Afastamento, sem escolha da remuneração




Prefeito, Vice-Prefeito,
 Vereador


Horários compatíveis:
acumulação


Horários não compatíveis: afastamento e escolha da remuneração


Afastamento e escolha da remuneração

Cargo, Função ou Emprego Público
X
Proventos 
(Segundo a Constituição Federal de 1988, é a retribuição pecuniária paga ao exercente de cargo público quando passa da atividade para a inatividade, ou seja, quando se aposenta).


REGRA

Proibição

EXCEÇÕES

- Cargo em comissão;
- Cargo eletivo; e
- Cargos acumuláveis.

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