sexta-feira, 5 de junho de 2009

DEMAIS NORMAS LEGAIS



LEIS E DECRETOS


- Decreto n.º 16.466, de 13 de janeiro de 2017 - Dispõe sobre as medidas para a redução, contenção e controle das despesas com pessoal, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

- Decreto nº 16.341, de 26 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas do quadro administrativo do Poder Executivo do Município de Teresina e dá outras providências.

- Lei nº 4.969, de 26 de dezembro de 2016 - Dispõe sobre a extinção do Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Teresina – SEMAE, criado por meio da Lei nº 3.620, de 28 de março de 2007, e dá outras providências.

- Decreto nº 16.278, de 3 de novembro de 2016 - dispõe sobre da desvinculação de receitas correntes em conformidade com art.76-b, da constituição federal de 1988.

- Decreto nº 16.277, de 3 de novembro de 2016 - Dispõe sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações relativas ao exercício de 2016.

- Lei n.º 4.920, de 13 de julho de 2016 - autoriza o poder executivo a ceder, às instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de precatórios federais, e dá outras providências.

- Decreto n.º 15.958, de 13 de maio de 2016 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Informações ao Cidadão – e-SIC, bem como institui a Comissão Mista de Reavaliação de Informações – CMRI, no âmbito do Município de Teresina, em consonância com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação - LAI e Decreto Municipal nº 14.605, de 12 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

- Decreto n.º 15.687, de 3 de fevereiro de 2016 - Aprova o Manual de Orientações ao Agente Público Municipal para o período eleitoral de 2016, na forma que especifica.

- Decreto n.º 14.605, de 12 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, em consonância com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

- Decreto n.º 14.526, de 04 de novembro de 2014 - Dispõe sobre a qualificação da ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE HABILITAÇÃO, REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO – ASSOCIAÇÃO REABILITAR, como Organização Social – OS, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

- Decreto n.º 12.835, de 09 de janeiro de 2013 - Disciplina o exercício de cargo em comissão ou de função de confiança ou gratificada, na mesma pessoa jurídica, por parentes, cônjuges e companheiros das autoridades que menciona e de servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento, no âmbito dos órgãos e entes do poder executivo municipal e dá outras providências.

- Decreto n.º 12.537, de 18 de outubro de 2012 - Institui o Código de Ética do Servidor Público Municipal da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina.

- Decreto n.º 10.379, de 21 de maio de 2010 - Delega atribuições aos Secretários Municipais e equivalentes, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, e dá outras providências.

- Lei n.º 3.871, de 5 de junho de 2009 - Define obrigação de pequeno valor para o Município de Teresina, regulamentando o disposto nos §§ 3º e 4º, do art. 100, da Constituição Federal, e dá outras providências.


Crédito Consignado




Regulamenta o Crédito Consignado e dá outras providências.

- Decreto n.º 17.294, de 9 de novembro de 2017 - Modifica dispositivo do Decreto nº 10.777, de 6 de outubro de 2010, com alterações posteriores, que “Regulamenta o Crédito Consignado e dá outras providências”, na forma que especifica;

- Decreto n.º 16.627, de 10 de fevereiro de 2017 -  Altera dispositivo do Decreto nº 10.777, de 6 de outubro de 2010, com modificações posteriores, que “Regulamenta o Crédito Consignado e dá outras providências”, na forma que especifica.

- Decreto n.° 15.817, de 1º de abril de 2016 - Dá nova redação aos §§ 4º e 5º, do art. 11, do Decreto nº 10.777, de 6 de outubro de 2010, que “Regulamenta o Crédito Consignado e dá outras providências”.


Processo Administrativo




Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


- Lei n.º 5.193, de 20 de fevereiro de 2018 - Dá nova redação ao § 3º, do art. 17, da Lei nº 3.338, de 20 de agosto de 2004, que “Regula o processo administrativo no âmbito da administração pública municipal de Teresina”, na forma que especifica.

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