terça-feira, 18 de março de 2014

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA - P.G.M.



Temas relacionados


16/02/2016


Procuradoria-Geral do Município


Leis, Decretos, Portarias, etc.

Ementa



Dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina e dá outras providências.


- Lei Complementar n.º 2.626, de 30 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, estabelece o regime jurídico da carreira de Procurador do Município e dá outras providências.

- Decreto n.º 17.103, de 10 de agosto de 2017 - Regulamenta a competência da Procuradoria Geral do Município, em relação à Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 63, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, com modificações posteriores.

- Lei Complementar n.º 4.995, de 7 de abril de 2017 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 4.075, de 20 de dezembro de 2010 - Altera a Lei Complementar nº 2.626, de 30 de dezembro de 1997 (Estrutura Organizacional e Competência da Procuradoria-Geral do Município de Teresina), com modificações posteriores; e a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, objetivando a criação da Procuradoria de Regularização Fundiária, e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 3.596, de 21 de dezembro de 2006 - Acrescenta subitens ao art. 4º, altera o art. 27, e cria a Seção V-A, no Capítulo VI, do Título I, todos da Lei Complementar nº 2.626, de 30 de dezembro de 1997, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, estabelece o regime jurídico da carreira de Procurador do Município e dá outras providências”.


Quadro permanente de pessoal Técnico-Administrativo



Cria o Quadro Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Município de Teresina e dá outras providências.



Controle de frequência




Dispõe sobre a necessidade de se estabelecer procedimentos para controle da freqüência dos funcionários da Procuradoria Geral do Município.
















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