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DECRETO Nº 19.787, DE 28 DE MAIO DE 2020.

DOM nº 2.778, de 01 de junho de 2020.DECRETO Nº 19.787, DE 28 DE MAIO DE 2020.Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, na forma que especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos XVI e XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, com base na Constituição Federal de 1988, e em atenção ao Ofício nº 1.524/2020/GAB/SEMEC, eCONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06.02.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.499, de 09.03.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento de saúde pública decorrente do coronavírus, no Município de Teresina;CONSIDERANDO que iguais medidas estão sendo adotadas pelas Chefias dos Poderes Executivos de diversos Municípios, incluindo Teresina (Decreto M…

DECRETO Nº 14.318, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.

DOM nº 1.651, de 27 de agosto de 2014. 

DECRETO Nº 14.318, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.

 

Altera o caput do art. 11, do Decreto nº 10.484, de 23 de junho de 2010, que regulamentou a ascensão funcional (progressão e promoção), a avaliação de desempenho e as suas comissões dos servidores efetivos, abrangidos pelas Leis Complementares nºs 3.746/2008, 3.747/2008, 3.748/2008 e 3.749/2008, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, do Município de Teresina.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71, XXV, e o art. 105, I, “a”, todos da Lei Orgânica do Município, e ainda em atenção ao Ofício nº 1206/2014- GAB-SEMA, e CONSIDERANDO que o Decreto nº 10.484, de 23 de junho de 2010, regulamentou a ascensão funcional (progressão e promoção), a avaliação de desempenho e as suas comissões dos servidores efetivos, abrangidos pelas Leis Complementares nºs 3.746/2008, 3.747/2008, 3.748/2008 e 3.749/2008, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, do Município de Teresina, 

DECRETA: 

Art. 1º O caput do art. 11, do Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 11. A nota final (NF) corresponde ao total geral de pontos (n) multiplicado por 10 (dez) e dividido por 80 (oitenta), ou seja, 10/80 (dez oitenta avos), sendo representada através da seguinte fórmula: 

NF = n x 10/80. 

.......................................................................................” 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de agosto de 2014. 

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo


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