sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Agente de Trânsito.



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05/04/2017

Agente de Trânsito


Leis, Decretos e Portarias.

Ementa












Dispõe, no âmbito do Município de Teresina, sobre normas para garantia do acesso livre e facilitado aos Agentes de Trânsito Municipais, no trabalho de fiscalização das vagas reservadas aos idosos e pessoas com deficiência nas áreas de estacionamentos privados de uso coletivo de estabelecimentos comerciais, industriais, clínicas, hospitais e congêneres, e dá outras providências.










Dispõe sobre a criação de Gratificação por Atendimento à Programação - GAP a ser concedida para o Agente de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, na forma que especifica, e dá outras providências.









Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Incentivo à Educação ao vencimento e a criação da Gratificação de Desgaste Físico e Mental, ambos do Agente de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, e dá outras providências.










Altera o Anexo II – Tabela de Vencimentos, da Lei Complementar nº 3.746, de 4 de abril de 2008, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários-PCCS dos servidores públicos municipais da Prefeitura de Teresina.














Dispõe sobre a criação de gratificação e adicional de Incentivo à Educação especificamente para o Agente de Trânsito, na forma específica, modificando dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, e da Lei nº 2.620, de 26 de dezembro de 1997 (STRANS), com alterações posteriores, e dá outras providências.









Aprova o Regulamento Disciplinar dos Agentes de Trânsito subordinados à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS / da Prefeitura Municipal de Teresina.





Agente de Fiscalização de Transportes e Operador de Campo









Dispõe sobre a criação do Adicional de Atividade de Fiscalização de Transporte e Operação de Campo, a ser concedida aos ocupantes da função de Agente de Fiscalização de Transportes e Operador de Campo, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, e dá outras providências.









Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Risco de Vida aos Agentes de Fiscalização de Operador de Campo, da Superintendência Municipal de Transportes e Transito – STRANS, e dá outras providências.








Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.



Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.



Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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