terça-feira, 8 de setembro de 2015

Guarda Civil Municipal



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28/09/2017



GUARDA-CIVIL MUNICIPAL


Leis, Decretos e Portarias


Ementa


Cria a Guarda Civil Municipal de Teresina e dá outras providências.


- Lei Complementar n.º 4.802, de 8 de setembro de 2015 - Altera o art. 6º e cria o art. 6º-A, da Lei Complementar nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008, que “Cria a Guarda Civil Municipal de Teresina e dá outras providências”.

- Lei Complementar n.º 4.994, de 7 de abril de 2017 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores; da Lei Complementar nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008 (Guarda Civil Municipal de Teresina), com alterações posteriores; da Lei Complementar nº 4.317, de 23 de julho de 2012 (Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Teresina), e dá outras providências.

- Lei Complementar n.º 4.890, de 1º de abril de 2016 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores; da Lei Complementar nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008 (Guarda Civil Municipal de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

- Lei Complementar nº 4.317, de 23 de julho de 2012 - Institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas; Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas e dá outras providências.


REGULAMENTO GERAL




Institui o Regulamento Geral da Guarda Civil Municipal (GCM) de Teresina e dá outras providências.





ESTATUTO GERAL




Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.




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