PORTARIA DE CALENDÁRIO N° 667/2015/GAB/SEMEC.

DOM n.º 1.823 / 21 de outubro de 2015.

PORTARIA DE CALENDÁRIO N° 667/2015/GAB/SEMEC.

Estabelece diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina para o ano letivo de 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto n° 7.750, de 05 de junho de 2008, e na Lei Complementar n° 2.959, de 26/12/2000, com modificações posteriores; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96 nos arts. 12, 13, 23, 24, 31 e 34; e

CONSIDERANDO o Parecer n° 38/2002/CNE – Conselho Nacional de Educação, que determina a jornada de trabalho escolar.

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar/2016 no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina.

Parágrafo Único - O Calendário Escolar é um instrumento de natureza administrativa com caráter orgânico, dinâmico e diretivo da escola.

Art. 2° O Calendário Escolar prevê uma carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuídas, por no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar.

§1º. Entende-se por dias letivos, aqueles desempenhados em atividades de efetivo trabalho escolar, planejadas previamente, relacionadas a uma área do conhecimento, realizadas no espaço físico da sala de aula ou fora dela, mediante interação professor e aluno.

§2º. Configura-se como dia escolar, não entrando na contagem dos 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar, os dias utilizados para as seguintes atividades, sem prejuízo de outras:

I - Planejamento pedagógico;

II - Reunião de pais;

III - Plantão escolar;

IV – Reunião administrativa e pedagógica;

V - Exames ou provas finais;

VI - Conselho de classe.

Art. 3° O Calendário Escolar deve ser elaborado com a participação de representantes de todos os segmentos da Escola: diretores, pedagogos, professores, pais, alunos, servidores administrativos e Conselho Escolar.

§ 1º. Na elaboração do Calendário Escolar deverá constar o seguinte:

I - Assinatura dos Diretores, Pedagogos, Professores, Representantes do Conselho Escolar e demais participantes no processo;

II - O início e final de cada período letivo;

III - A quantidade de dias letivos por mês;

IV - As férias coletivas dos professores, as quais deverão ser liberadas em dois momentos, sendo 15 (quinze) dias após a conclusão do primeiro semestre letivo e 30 (trinta) dias após a conclusão do segundo semestre letivo;

V - Planejamentos Pedagógicos;

VI - Plantões Escolares;

VII - Reuniões do Conselho de Classe;

VIII - Reuniões de Pais e Mestres;

IX - Datas para encaminhamentos das Fichas de Rendimentos - (FIR) à Gerência de Informática/SEMEC e inserção dos dados no GED com as notas bimestrais, considerando o exposto no Edital do Calendário;

X - Festividades e datas comemorativas da escola;

XI – Período de elaboração do Calendário Escolar do ano subsequente;

XII – Reuniões do Conselho Escolar.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 759/2014/GAB/SEMEC.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 13 de outubro de 2015.

Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Secretário Municipal de Educação.