quarta-feira, 4 de novembro de 2015

DECRETO Nº 15.447, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

DOM n.º 1.828 / 04 de novembro de 2015.

DECRETO Nº 15.447, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015.

Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME, do Município de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na da Lei nº 3.058, de 19 de dezembro de 2001, com modificações posteriores, em especial pelas Leis nos 3.454, de 18 de outubro de 2005, 3.615, de 9 de março de 2007, pela 3.819, de 21 de novembro de 2008, e, ainda, pela Lei nº 4.823, de 23 de outubro de 2015; tendo em vista o que consta Decreto nº 13.418, de 22 de julho de 2013, que nomeou os integrantes do Conselho Municipal de Educação – CME, para o biênio 2013/2015; e, ainda, de acordo com o Ofício nº 4049/2015 - GAB/ SEMEC, e com o Ofício nº 056/CME/THE/2015, do Conselho Municipal de Educação,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, do Município de Teresina, na qualidade de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, os membros titulares e respectivos suplentes, a seguir indicados:

I - REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

1) REPRESENTANTES DE PAIS E ALUNOS DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS:

a) Titular – Carlos Alberto Bezerra
b) Suplente – Rosângela Leitão da Costa
c) Titular – Maria do Socorro Silva
d) Suplente – Maria do Socorro Alves Barroso

II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

1) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC:

a) Titular – Irene Nunes Lustosa
b) Suplente – Joanice Francisca Pereira Santos
c) Titular – Geovania Maria Rodrigues Lura
d) Suplente – Ana Cleide Lopes

2) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

a) Titular – Kelson Vieira de Macedo
b) Suplente – Jakeline de Sousa Moura Santos
c) Titular – Jackson Batista de Sousa Carvalho
d) Suplente – Gardênia Maria Veloso Nogueira Portela

III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

a) Titular – Moacir Escórcio de Brito
b) Suplente – Glaucymeire Coelho Lacerda

IV – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

a) Titular – Maria do Carmo Braz Lima
b) Suplente – Teleno Bartolomeu Nobre Rocha

V – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

1) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA - SINDSERM

a) Titular – Maria Osmarina Moura Beserra de Sousa
b) Suplente – José Ailton Rodrigues Vieira Júnior

VI – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA INDICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMEC:

a) Titular – Clayton Ferreira das Neves
b) Suplente – Francisca Medeiros dos Santos
c) Titular – Susana Ferreira Paz Cardoso
d) Suplente – Joana Eginalva de Araújo Rodrigues

VII – REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E ENTIDADES:

1) FEDERAÇÃO DOS JOVENS ESTUDANTES DO PIAUÍ – FEJEPI

a) Titular – Carlos André Pereira Santos
b) Suplente – Airton Silva Oliveira

2) UNIÃO MUNICIPAL DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UMES

c) Titular – Paulo Roberto Paz Torres
b) Suplente – Alexandre Alves de Carvalho

VIII – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

1) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA - SINDSERM

a) Titular – Ana Márcia Oliveira Gomes
b) Suplente – Jorge Ferreira de Sousa

IX – REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL:

a) Titular – Ridis Souza dos Santos
b) Suplente – Francisco Antonio Leite

X – REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES OU FACULDADES DE EDUCAÇÃO: 

1) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI

a) Titular – Ana Beatriz Sousa Gomes

XI – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES EM EDUCAÇÃO INFANTIL:

1) SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO PIAUÍ – SINPRO/PI

a) Titular – Elton de Aquino Arruda
b) Suplente – Kleber Ibiapina Gomes

XII – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS E MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO:

1) SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DO PIAUÍ – SINEPE/ PI

a) Titular – Paulo Raimundo Machado Vale
b) Suplente – Thiago Parente Rodrigues

Art. 2º Sem prejuízo do disposto no art. 6º, da Lei nº 3.058/2001, alterado pela Lei nº 3.454/2005 e pela Lei nº 3.615/2007, os membros do Conselho Municipal de Educação, titulares e suplentes, terão seus mandatos conforme segue:

I - os membros constantes nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, representantes dos pais de alunos dos conselhos escolares das escolas públicas municipais, assim como da alínea “a”, do inciso III, representante dos diretores das escolas públicas municipais; da alínea “a”, do inciso IV, representante do conselho tutelar; da alínea “a”, do inciso V, representante dos professores da educação básica pública, eleitos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – SINDSERM; da alínea “c”, do inciso VII, representante dos estudantes da educação básica pública, eleito pela União Municipal de Estudantes Secundaristas – UMES; das alíneas “a” e “b”, do inciso VIII, representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas municipais, eleitos pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – SINDSERM; constituem membros novos, com mandato de 02 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução por igual período, conforme legislação nacional do FUNDEB (Lei Federal nº 11.494, de 20 de julho de 2007);

II - os membros constantes das alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso II, representantes do Poder Executivo Municipal, indicados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC; das alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso II, representantes do Poder Executivo Municipal; da alínea “b”, do inciso III, representante dos diretores das escolas públicas municipais; assim como da alínea “b”, do inciso IV, representante do conselho tutelar; da alínea “a”, do inciso V, representante dos professores da educação básica pública, eleito pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina - SINDSERM; das alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso VI, representantes dos professores da educação básica pública, indicados pela Secretaria Municipal de Educação – SEMEC; os membros constantes das alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso VII, representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo o representante das alíneas “a” e “b” eleitos pela Federação dos Jovens Estudantes do Piauí - FEJEPI e o representante da alínea “c” eleito pela União Municipal de Estudantes Secundaristas - UMES; em exercício de seus mandatos, serão reconduzidos por mais 2 (dois) anos, conforme legislação nacional do FUNDEB (Lei Federal 11.494, de 20 de julho de 2007);

III - o membro constante da alínea “a”, do inciso XII, representante das entidades representativas e mantenedoras de estabelecimentos de ensino/ SINEPE-PI, constitui membro novo com mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzido para um mandato de igual período, de acordo com a Lei nº 3.058/2001, alterado pela Lei nº 3.454/2005.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de outubro de 2015.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

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