quinta-feira, 5 de novembro de 2015

DECRETO Nº 15.457, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DOM n.º 1.828 / 04 de novembro de 2015.

DECRETO Nº 15.457, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera o § 1º, do art. 4º, do Decreto nº 12.409, de 23 de julho de 2012, que “Regulamenta a Lei Municipal nº 4.274, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a eleição de Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município: com base na da Lei nº 3.058, de 19 de dezembro de 2001, com modificações posteriores; tendo em vista o que consta do Decreto nº 12.409, de 23 de julho de 2012, e, ainda, em atenção ao Ofício nº 3.828/2015/GAB/SEMEC, constante do Processo nº 044-07911/2015,

CONSIDERANDO que os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino são avaliados pelo Inep/MEC, através da PROVA BRASIL, que ocorre no mês de NOVEMBRO, de cada ano ímpar (Portaria INEP/MEC nº 174, de 13.05.2015), e que seu resultado define o desempenho acadêmico dos alunos através do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb;

CONSIDERANDO, ainda, que qualquer interrupção ou alteração na gestão escolar nos âmbitos pedagógico, administrativo ou financeiro, no período de preparação e realização da PROVA BRASIL, resultará em irreversível prejuízo na prestação dos serviços educacionais, o que poderia comprometer objetivos e metas de aprendizagem acadêmica e, consequentemente, os resultados dos alunos na citada prova;

CONSIDERANDO que as atividades escolares são intensificadas no último bimestre e início do ano letivo, em razão dos processos de matrículas e rematrículas, revisão de desempenho dos alunos com realização de Conselhos de Classe e conclusão de todos os processos pedagógicos da Unidade de Ensino;

CONSIDERANDO, por fim, que, nos meses de novembro e dezembro, os gestores escolares realizam as últimas compras e prestam contas dos últimos recursos oriundos do Fundo Rotativo (PMT) e do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (MEC),

D E C R E T A:

Art. 1º O § 1º, do art. 4º, do Decreto nº 12.409, de 23.07.2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º ................................................................................

§ 1º O primeiro turno ocorrerá na primeira semana do mês de abril de cada ano em que ocorrerem as eleições. Haverá segundo turno na última semana do mesmo mês, se nenhum candidato obtiver maioria absoluta no primeiro turno, devendo participar os 2 (dois) candidatos mais votados, nos termos do § 3º, deste artigo.
................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2015.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

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