quinta-feira, 5 de novembro de 2015

DECRETO Nº 15.458, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

DOM n.º 1.828 / 04 de novembro de 2015.

DECRETO Nº 15.458, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para exercerem, em caráter emergencial e temporário, pelo prazo de 4 (quatro) meses, as funções de Diretores e Diretores-Adjuntos das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município e, ainda, com base na Lei nº 4.274, de 17.05.2012, e no Decreto nº 12.409, de 23.07.2012, alterado pelo Decreto nº 15.457, de 28.10.2015,

CONSIDERANDO que o mandato dos atuais Diretores, Diretores-Adjuntos das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, finda em 01.01.2016;

CONSIDERANDO, ainda, que a eleição para escolha de Diretores e Diretores-Adjuntos das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, ocorrerá somente em abril de 2016, por força do Decreto nº 15.457/2015;

CONSIDERANDO a necessidade do regular funcionamento das Escolas e CMEIs, da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e continuidade dos trabalhos essenciais ali desenvolvidos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os servidores públicos municipais, que atualmente ocupam os cargos de Diretor e Diretor-Adjunto das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, para exercerem, em caráter emergencial e temporário, pelo prazo de 4 (quatro) meses, as funções de Diretores e Diretores-Adjuntos das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, Estado do Piauí.

Parágrafo único. As substituições posteriores a este ato administrativo, que porventura possam ocorrer, estarão amparas e em consonância com o disposto neste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.01.2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2015.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

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