quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

DOM n.º 1.849 – 23 de dezembro de 2015.

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.

Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.667, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O inciso XV-B, do art. 7º, da Lei Complementar nº 2.959/2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.667/2014 – referente, apenas, à correção do nome do cargo comissionado de Diretor Adjunto de Escola –, passa a vigorar com a seguinte redação: “Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental de 11 a 24 turmas”.

Art. 2º O inciso III, do § 2º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 4.667/2014 – referente, apenas, à correção do nome do cargo comissionado de Diretor Adjunto de Escola –, passa a vigorar com a seguinte redação: “Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental de 11 a 24 turmas”.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), 21 de dezembro de 2015.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

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