sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

PORTARIA Nº 132/2016/GAB/SEMEC.

DOM n.º 1.873 / 26/02/2016.

PORTARIA Nº 132/2016/GAB/SEMEC.

Constitui Comissão Eleitoral Central para coordenar e promulgar os resultados das eleições em cada escola, bem como julgar recursos contra decisões das Comissões Eleitorais das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil no ano de 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.274, de 17.05.2012, que dispõe sobre a eleição de Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina;



CONSIDERANDO o art. 14 do Decreto Municipal nº 12.409, de 23 de julho de 2012, que regulamentou a Lei Municipal nº 4.274, de 17.05.2012;

- Decreto n.º 12.409, de 23 de julho de 2012. (...)
Art. 14. A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação, constituirá Comissão Eleitora Central para coordenar e promulgar os resultados das eleições em cada escola, bem como julgar recursos contra decisões das Comissões Eleitorais das Escolas; (...)


RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Eleitoral Central para coordenar e promulgar os resultados das eleições em cada escola, bem como julgar recursos contra decisões das Comissões Eleitorais das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil no ano de 2016.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Eleitoral Central, sob a coordenação do primeiro, as seguintes pessoas:

I. LUISA MARIA MOREIRA SOLANO – SEMEC,
II. KÁTIA LUCIANA NOLÊTO DE ARAÚJO DANTAS – SEMEC,
III. GARDÊNIA MARIA VELOSO NOGUEIRA PORTELA – SEMEC,
IV. ANA VITÓRIA DE CARVALHO SANTOS – SEMEC,
V. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS – PGM,
VI. ANTÔNIA CÉLIA ALVES DE SOUSA – SEMEC,
VII. MARIA JOSÉ COIMBRA – SEMEC,
VIII. JAKELINE DE SOUSA MOURA SANTOS – CME.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de fevereiro de 2016.

Kleber Montezuma Fagundes dos Santos-Secretário – SEMEC.

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