sexta-feira, 1 de abril de 2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.885, DE 1º DE ABRIL DE 2016.

DOM n.º 1.888 – 01 de abril de 2016.

LEI COMPLEMENTAR Nº 4.885, DE 1º DE ABRIL DE 2016.

Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta, a remuneração mínima para o servidor público do município de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da Administração Direta e Indireta, na forma definida nesta Lei Complementar.

§ 1º Na fixação do valor do reajuste, a que se refere o caput deste artigo, será aplicado o percentual de 10,71% (dez vírgula setenta e um por cento), da seguinte forma:

I - 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento), com efeitos financeiros a partir de 01.05.2016;

II - 3,57% (três vírgula cinquenta e sete por cento), com efeitos financeiros a partir de 01.08.2016; e

III - a diferença percentual restante, com efeitos financeiros a partir de 01.11.2016.

§ 2º Serão reajustadas, na forma estabelecida nos incisos I, II e III, do § 1º, deste artigo, especificamente: as gratificações especiais; as gratificações denominadas Geral de Assessoramento Municipal – DAM; as GEs – 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8; as gratificações de Grupo de Trabalho; a Gratificação de Nível Superior; a Gratificação de Produtividade Operacional de Nível Médio; a Gratificação de Produtividade, para os servidores públicos lotados na FMS, na FHT e na SMS; a Produtividade CAPS, para os servidores públicos ocupantes do cargo de nível médio e de nível superior, com lotação na FMS; o Incentivo de Produção SUS, para os servidores públicos ocupantes do cargo de nível médio, lotados na FMS, na FHT e na SMS; a Gratificação por Plantão, aos servidores públicos ocupantes dos cargos de nível básico e de nível médio, com lotação na FMS; a Gratificação por Plantão, para os servidores públicos lotados na GEVISA, GEZOON, GEEPI, URR e SIM, todos da FMS; a Gratificação Laboratorial do “Raul Bacelar”, para os servidores públicos (Bioquímicos e Farmacêuticos), com lotação no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacelar, da FMS; a Gratificação de Desgaste Físico e Mental, devida aos servidores públicos efetivos - Agentes de Trânsito do Município de Teresina; as Gratificações de Supervisor Geral e de Supervisor de Campo do Agente de Combate às Endemias; a Gratificação de Produtividade Técnica Profissionalizante - GPTP; a Gratificação Especial de Estimulo Profissional - GEEP; a gratificação de jetons dos pregoeiros da Central de Licitações do Município de Teresina; a Gratificação de Intra-Turno - GIT e a Gratificação de Exercício em Zona Rural - GEZOR, estas últimas referentes ao Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina.

§ 3º Serão excluídos do reajuste, a que se refere este artigo, o vencimento:

I - dos servidores públicos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 4.680, de 20.02.2015; a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo Operacional - GIO; e

II - dos servidores públicos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 4.547, de 07.04.2014.

- Lei Complementar n.º 4.547, de 7 de abril de 2014 Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Cirurgião-Dentista, do Município de Teresina, e dá outras providências.

Art. 2º A Gratificação de Emergência (GE/HUT), criada pela Lei Complementar nº 4.257/2012, em consonância com a Lei Complementar nº 4.730/2015, fica fixada em R$ 270,55 (duzentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), para os Auxiliares de Enfermagem e Técnicos em Enfermagem, e em R$ 650,68 (seiscentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos), para os Enfermeiros, Bioquímicos e Farmacêuticos.

Art. 3º É parte integrante desta Lei Complementar os ANEXOS I, II, III e IV (referente à Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com alterações posteriores), ANEXO V (referente à Lei Complementar nº 3.748, de 04.04.2008, com alterações posteriores), ANEXO VI (referente à Lei Complementar nº 3.749, de 04.04.2008, com alterações posteriores), ANEXOS VII (referente à Lei Complementar nº 3.747, de 04.04.2008, com alterações posteriores), ANEXOS VIII (referente à Lei Complementar nº 4.485, de 18.12.2013, com alterações posteriores), ANEXO IX (referente à Lei Complementar nº 4.577, 28.05.2014, com alterações posteriores), ANEXO X (referente à Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, com alterações posteriores), ANEXO XI (referente à Lei Complementar nº 4.881, de 28.03.2016), ANEXO XII, e ANEXO XIII, com tabelas de vencimentos de servidores públicos do Município de Teresina, nos termos desta Lei Complementar.

Art. 4º Nenhum servidor público municipal efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta perceberá, a partir de 1º maio de 2016, a título de remuneração, nela compreendendo o vencimento e demais vantagens, quantia inferior a R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), fazendo jus, se for o caso, a uma complementação especial, no valor necessário a alcançar a remuneração mínima ora estabelecida.

§ 1º A complementação especial a que se refere o caput deste artigo, desta Lei Complementar, não servirá de base de cálculo para nenhuma gratificação ou adicional.

§ 2º Para o cálculo da complementação especial, ficam excluídas as gratificações denominadas Geral de Assessoramento Municipal – DAM, as GEs, a gratificação de produtividade operacional de nível médio, as horas-extras, os adicionais noturnos e as substituições.

Art. 5º A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, criada pela Lei Complementar nº 3.952, de 17 de dezembro de 2009, garantida a todos os Auditores-Fiscais da Receita Municipal e a todos os Procuradores do Município de Teresina, sujeita-se ao reajuste geral incidente sobre o vencimento dos servidores públicos municipais.

Art. 6º O cargo comissionado de “Coordenador-Geral da Central de Licitações”, já existente na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, fica alterado do inciso XI, do art. 7º, para o inciso VIII, do art. 7º, da Lei Complementar nº 2.959/2000, com modificações posteriores.

Art. 7º O disposto nesta Lei Complementar atende as limitações constitucionais e correrá à conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias, constantes no orçamento vigente do Município.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir das datas fixadas nos incisos I, II e III, do § 1º, do art. 1º, desta Lei Complementar.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de abril de 2016.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis.

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

ANEXO I

CLASSE / NÍVEL
GRUPO FUNCIONAL BÁSICO
REFERÊNCIA
VENCIMENTO
CLASSE - A
A 1
R$ 723,61
A 2
R$ 745,33
A 3
R$ 767,67
A 4
R$ 790,72
A 5
R$ 814,41
A 6
R$ 838,85

CLASSE - B
B 1
R$ 880,79
B 2
R$ 907,23
B 3
R$ 934,46
B 4
R$ 962,48
B 5
R$ 991,35
B 6
R$ 1.021,10

CLASSE - C
C 1
R$ 1.123,21
C 2
R$ 1.156,90
C 3
R$ 1.191,59
C 4
R$ 1.227,37
C 5
R$ 1.264,18
C 6
R$ 1.302,10


ANEXO II

PRODUTIVIDADE OPERACIONAL
CLASSE / NÍVEL
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO
REFERÊNCIA
VENCIMENTO
CLASSE - A
A 1
R$ 723,61
R$ 207,14
A 2
R$ 745,33
R$ 207,14
A 3
R$ 767,67
R$ 207,14
A 4
R$ 790,72
R$ 207,14
A 5
R$ 814,41
R$ 207,14
A 6
R$ 838,85
R$ 207,14

CLASSE - B

B 1
R$ 880,79
R$ 207,14
B 2
R$ 907,23
R$ 207,14
B 3
R$ 934,46
R$ 207,14
B 4
R$ 962,48
R$ 207,14
B 5
R$ 991,35
R$ 207,14
B 6
R$ 1.021,10
R$ 207,14

CLASSE - C

C 1
R$ 1.123,21
R$ 207,14
C 2
R$ 1.156,90
R$ 207,14
C 3
R$ 1.191,59
R$ 207,14
C 4
R$ 1.227,37
R$ 207,14
C 5
R$ 1.264,18
R$ 207,14
C 6
R$ 1.302,10
R$ 207,14


ANEXO III

CLASSE / NÍVEL
GRUPO FUNCIONAL MÉDIO /
AGENTE DE TRÂNSITO
PRODUTIVIDADE OPERACIONAL
REFERÊNCIA
VENCIMENTO / 30H

REF.
VENCIMENTO / 36H
CLASSE - A
A 1
R$ 1.322,41

A 1
R$ 1.586,68
R$ 207,14
A 2
R$ 1.362,09

A 2
R$ 1.634,27
R$ 207,14
A 3
R$ 1.402,94

A 3
R$ 1.683,31
R$ 207,14
A 4
R$ 1.445,03

A 4
R$ 1.733,79
R$ 207,14
A 5
R$ 1.488,38

A 5
R$ 1.785,83
R$ 207,14
A 6
R$ 1.533,03

A 6
R$ 1.839,40
R$ 207,14
CLASSE - B

B 1
R$ 1.609,70

B 1
R$ 1.931,35
R$ 207,14
B 2
R$ 1.657,98

B 2
R$ 1.989,32
R$ 207,14
B 3
R$ 1.707,71

B 3
R$ 2.048,99
R$ 207,14
B 4
R$ 1.758,96

B 4
R$ 2.110,47
R$ 207,14
B 5
R$ 1.811,72

B 5
R$ 2.173,77
R$ 207,14
B 6
R$ 1.866,08

B 6
R$ 2.238,99
R$ 207,14
CLASSE - C

C 1
R$ 2.052,67

C 1
R$ 2.462,88
R$ 207,14
C 2
R$ 2.114,26

C 2
R$ 2.536,77
R$ 207,14
C 3
R$ 2.177,68

C 3
R$ 2.612,87
R$ 207,14
C 4
R$ 2.243,02

C 4
R$ 2.691,27
R$ 207,14
C 5
R$ 2.310,30

C 5
R$ 2.772,00
R$ 207,14
C 6
R$ 2.379,61

C 6
R$ 2.855,16
R$ 207,14


ANEXO IV

CLASSE / NÍVEL
GRUPO FUNCIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR
REFERÊNCIA
    VENCIMENTO 20H

REFERÊNCIA
VENCIMENTO 24H

REFERÊNCIA
VENCIMENTO 30H
CLASSE - A
A 1
R$ 2.330,01

A 1
R$ 2.794,71

A 1
R$ 3.495,05
R$ 148,01
A 2
R$ 2.399,93
A 2
R$ 2.878,56
A 2
R$ 3.599,90
R$ 148,01
A 3
R$ 2.471,92
A 3
R$ 2.964,92
A 3
R$ 3.707,89
R$ 148,01
A 4
R$ 2.546,08
A 4
R$ 3.053,87
A 4
R$ 3.819,11
R$ 148,01
A 5
R$ 2.622,46
A 5
R$ 3.145,48
A 5
R$ 3.933,70
R$ 148,01
A 6
R$ 2.701,13
A 6
R$ 3.239,84
A 6
R$ 4.051,72
R$ 148,01
CLASSE - B

B 1
R$ 2.836,19

B 1
R$ 3.401,83

B 1
R$ 4.254,30
R$ 296,01
B 2
R$ 2.921,27
B 2
R$ 3.503,89
B 2
R$ 4.381,92
R$ 296,01
B 3
R$ 3.008,92
B 3
R$ 3.609,00
B 3
R$ 4.513,38
R$ 296,01
B 4
R$ 3.099,19
B 4
R$ 3.717,27
B 4
R$ 4.648,78
R$ 296,01
B 5
R$ 3.192,17
B 5
R$ 3.828,80
B 5
R$ 4.788,25
R$ 296,01
B 6
R$ 3.287,94
B 6
R$ 3.943,65
B 6
R$ 4.931,91
R$ 296,01
CLASSE - C

C 1
R$ 3.616,72

C 1
R$ 4.338,02

C 1
R$ 5.425,10
R$ 444,00
C 2
R$ 3.725,25
C 2
R$ 4.468,17
C 2
R$ 5.587,84
R$ 444,00
C 3
R$ 3.836,99
C 3
R$ 4.602,20
C 3
R$ 5.755,49
R$ 444,00
C 4
R$ 3.952,09
C 4
R$ 4.740,27
C 4
R$ 5.928,15
R$ 444,00
C 5
R$ 4.070,65
C 5
R$ 4.882,47
C 5
R$ 6.106,00
R$ 444,00
C 6
R$ 4.192,77
C 6
R$ 5.028,94
C 6
R$ 6.289,17
R$ 444,00


ANEXO V


AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL



CARGO
VENCIMENTO BÁSICO
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL
Auditor Fiscal de Classe Inicial
R$ 7.395,00
R$ 10.353,00
Auditor Fiscal de 1° Classe
R$ 7.968,61
R$ 11.156,06
Auditor Fiscal de 2° Classe
R$ 8.499,84
R$ 11.899,78
Auditor Fiscal de 3° Classe
R$ 8.765,46
R$ 12.271,64
Auditor Fiscal de 4° Classe
R$ 9.296,70
R$ 13.015,38
Auditor Fiscal de 5° Classe
R$ 9.562,32
R$ 13.387,24
Auditor Fiscal de 6° Classe
R$ 9.827,92
R$ 13.759,09
Auditor Fiscal de 7° Classe
R$ 10.093,56
R$ 14.130,98
Auditor Fiscal de 8° Classe
R$ 10.292,78
R$ 14.409,89
Auditor Fiscal de Classe Especial
R$ 10.451,54
R$ 14.632,15


ANEXO VI


PROCURADOR DO MUNICIPIO



CARGO
VENCIMENTO BÁSICO
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL
Procurador Substituto
R$ 7.395,00
R$ 10.353,00
Procurador de 1° Classe
R$ 7.968,61
R$ 11.156,06
Procurador de 2° Classe
R$ 8.499,84
R$ 11.899,78
Procurador de 3° Classe
R$ 8.765,46
R$ 12.271,64
Procurador de 4° Classe
R$ 9.296,70
R$ 13.015,38
Procurador de 5° Classe
R$ 9.562,32
R$ 13.387,24
Procurador de 6° Classe
R$ 9.827,92
R$ 13.759,09
Procurador de 7° Classe
R$ 10.093,56
R$ 14.130,98
Procurador de 8° Classe
R$ 10.292,78
R$ 14.409,89
Procurador de Classe Especial
R$ 10.451,54
R$ 14.632,15

ANEXO VII

MÉDICO – 20H (AMBULATÓRIO)

CLASSE

NIVEL

1
2
3
4
5
6
A
VENCIMENTO
R$ 6.685,15
R$     6.885,71
R$     7.092,28
R$     7.305,05
R$     7.524,20
R$     7.749,93
B
VENCIMENTO
R$ 8.137,42
R$     8.381,54
R$     8.632,99
R$     8.891,98
R$     9.158,74
R$     9.433,50
C
VENCIMENTO
R$ 10.376,85
R$   10.688,16
R$   11.008,80
R$   11.339,07
R$   11.679,24
R$   12.029,62


MEDICO – 24H (PLANTONISTA)

CLASSE

NIVEL

1
2
3
4
5
6
A
VENCIMENTO
R$  8.639,82
R$     8.899,01
R$     9.165,98
R$     9.440,96
R$     9.724,19
R$   10.015,92
B
VENCIMENTO
R$ 10.516,72
R$   10.832,22
R$   11.157,18
R$   11.491,90
R$   11.836,66
R$   12.191,76
C
VENCIMENTO
R$  13.410,93
R$   13.813,26
R$   14.227,66
R$   14.654,49
R$   15.094,12
R$   15.546,94


MEDICO – 40H - ESF

CLASSE

NIVEL

1
2
3
4
5
6
A
VENCIMENTO
R$ 6.685,15
R$     6.885,71
R$     7.092,28
R$     7.305,05
R$     7.524,20
R$     7.749,93
B
VENCIMENTO
R$ 8.137,42
R$     8.381,54
R$     8.632,99
R$     8.891,98
R$     9.158,74
R$     9.433,50
C
VENCIMENTO
R$ 10.376,85
R$   10.688,16
R$   11.008,80
R$   11.339,07
R$   11.679,24
R$   12.029,62


MEDICO – 24H SAMU (PLANTONISTA)

CLASSE

NIVEL

1
2
3
4
5
6
A
VENCIMENTO
R$ 8.639,82
R$     8.899,01
R$     9.165,98
R$     9.440,96
R$     9.724,19
R$   10.015,92
B
VENCIMENTO
R$ 10.516,72
R$   10.832,22
R$   11.157,18
R$   11.491,90
R$   11.836,66
R$   12.191,76
C
VENCIMENTO
R$ 13.410,93
R$   13.813,26
R$   14.227,66
R$   14.654,49
R$   15.094,12
R$   15.546,94



MEDICO – CAPS 20H (AMBULATÓRIO)

CLASSE

NIVEL

1
2
3
4
5
6
A
VENCIMENTO
R$  6.685,15
R$     6.885,71
R$     7.092,28
R$     7.305,05
R$     7.524,20
R$     7.749,93
B
VENCIMENTO
R$ 8.137,42
R$     8.381,54
R$     8.632,99
R$     8.891,98
R$     9.158,74
R$     9.433,50
C
VENCIMENTO
R$ 10.376,85
R$   10.688,16
R$   11.008,80
R$   11.339,07
R$   11.679,24
R$   12.029,62


MEDICO – CAPS 24H (PLANTONISTA)

CLASSE

NIVEL

1
2
3
4
5
6
A
VENCIMENTO
R$  8.639,82
R$     8.899,01
R$     9.165,98
R$     9.440,96
R$     9.724,19
R$   10.015,92
B
VENCIMENTO
R$  10.516,72
R$   10.832,22
R$   11.157,18
R$   11.491,90
R$   11.836,66
R$   12.191,76
C
VENCIMENTO
R$13.410,93
R$   13.813,26
R$   14.227,66
R$   14.654,49
R$   15.094,12
R$   15.546,94


ANEXO VIII

 AUXILIAR DE ENFERMAGEM – 30 HORAS

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 1.165,30
 R$ 1.200,26
 R$ 1.236,26
 R$ 1.273,35
 R$ 1.311,55
 R$ 1.350,90
B
 R$ 1.418,44
 R$ 1.461,00
 R$ 1.504,83
 R$ 1.549,97
 R$ 1.596,47
 R$ 1.644,37
C
 R$ 1.808,80
 R$ 1.863,07
 R$ 1.918,96
 R$ 1.976,53
 R$ 2.035,82
 R$ 2.096,90


TÉCNICO DE ENFERMAGEM – 30 HORAS

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 1.212,71
 R$ 1.249,09
 R$ 1.286,57
 R$ 1.325,16
 R$ 1.364,92
 R$ 1.405,86
B
 R$ 1.476,16
 R$ 1.520,44
 R$ 1.566,06
 R$ 1.613,04
 R$ 1.661,43
 R$ 1.711,27
C
 R$ 1.882,40
 R$ 1.938,87
 R$ 1.997,04
 R$ 2.056,95
 R$ 2.118,66
 R$ 2.182,22


ENFERMEIRO – 20 HORAS

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 2.561,74
 R$ 2.638,59
 R$ 2.717,75
 R$ 2.799,28
 R$ 2.883,26
 R$ 2.969,76
B
 R$ 3.118,25
 R$ 3.211,80
 R$ 3.308,15
 R$ 3.407,39
 R$ 3.509,62
 R$ 3.614,91
C
 R$ 3.976,40
 R$ 4.095,69
 R$ 4.218,56
 R$ 4.345,11
 R$ 4.475,47
 R$ 4.609,73


ENFERMEIRO – 30 HORAS

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 3.760,88
 R$ 3.873,70
 R$ 3.989,91
 R$ 4.109,61
 R$ 4.232,90
 R$ 4.359,89
B
 R$ 4.577,88
 R$ 4.715,22
 R$ 4.856,67
 R$ 5.002,37
 R$ 5.152,44
 R$ 5.307,02
C
 R$ 5.837,72
 R$ 6.012,85
 R$ 6.193,24
 R$ 6.379,03
 R$ 6.570,40
 R$ 6.767,52


ENFERMEIRO – 24 HORAS

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 3.041,41
 R$ 3.132,65
 R$ 3.226,63
 R$ 3.323,43
 R$ 3.423,13
 R$ 3.525,82
B
 R$ 3.702,11
 R$ 3.813,18
 R$ 3.927,57
 R$ 4.045,40
 R$ 4.166,76
 R$ 4.291,76
C
 R$ 4.720,94
 R$ 4.862,57
 R$ 5.008,45
 R$ 5.158,70
 R$ 5.313,46
 R$ 5.472,86


ANEXO IX

TÉCNICO DE RADIOLOGIA

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 1.212,71
 R$ 1.249,09
 R$ 1.286,57
 R$ 1.325,16
 R$ 1.364,92
 R$ 1.405,86
B
 R$ 1.476,16
 R$ 1.520,44
 R$ 1.566,06
 R$ 1.613,04
 R$ 1.661,43
 R$ 1.711,27
C
 R$ 1.882,40
 R$ 1.938,87
 R$ 1.997,04
 R$ 2.056,95
 R$ 2.118,66
 R$ 2.182,22


AUXILIAR DE RADIOLOGIA

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$  1.165,30
 R$ 1.200,26
 R$ 1.236,26
 R$ 1.273,35
 R$ 1.311,55
 R$ 1.350,90
B
 R$  1.418,44
 R$ 1.461,00
 R$ 1.504,83
 R$ 1.549,97
 R$ 1.596,47
 R$ 1.644,37
C
 R$  1.808,80
 R$ 1.863,07
 R$ 1.918,96
 R$ 1.976,53
 R$ 2.035,82
 R$ 2.096,90


ANEXO X


TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR – ADVOGADO (FMS / FHT)

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 4.499,08
 R$ 4.634,05
 R$ 4.773,07
 R$ 4.916,27
 R$ 5.063,76
 R$ 5.215,67
B
 R$ 5.476,45
 R$ 5.640,74
 R$ 5.809,97
 R$ 5.984,27
 R$ 6.163,79
 R$ 6.348,71
C
 R$ 6.983,58
 R$ 7.193,09
 R$ 7.408,88
 R$ 7.631,14
 R$ 7.860,08
 R$ 8.095,88


anexo xi

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

CLASSE
NIVEL

1
2
3
4
5
6
A
R$ 1.050,20
R$ 1.081,70
R$ 1.114,15
R$ 1.147,58
R$ 1.182,00
R$ 1.217,46
B
R$ 1.278,34
R$ 1.316,69
R$ 1.356,19
R$ 1.396,88
R$ 1.438,78
R$ 1.481,95
C
R$ 1.630,14
R$ 1.679,04
R$ 1.729,42
R$ 1.781,30
R$ 1.834,74
R$ 1.889,78


ANEXO XII

TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 20 HORAS – FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 2.561,73
 R$ 2.638,58
 R$ 2.717,74
 R$ 2.799,27
 R$ 2.883,25
 R$ 2.969,75
B
 R$ 3.118,24
 R$ 3.211,78
 R$ 3.308,14
 R$ 3.407,38
 R$ 3.509,60
 R$ 3.614,89
C
 R$ 3.976,38
 R$ 4.095,67
 R$ 4.218,54
 R$ 4.345,10
 R$ 4.475,45
 R$ 4.609,71


TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 24 HORAS – FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 3.041,42
 R$ 3.132,66
 R$ 3.226,64
 R$ 3.323,44
 R$ 3.423,14
 R$ 3.525,83
B
 R$ 3.702,13
 R$ 3.813,19
 R$ 3.927,59
 R$ 4.045,41
 R$ 4.166,78
 R$ 4.291,78
C
 R$ 4.720,96
 R$ 4.862,59
 R$ 5.008,46
 R$ 5.158,72
 R$ 5.313,48
 R$ 5.472,88


TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR SAÚDE-SOCIAL 30 HORAS –
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO 30HORAS

CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 3.760,88
 R$ 3.873,70
 R$ 3.989,91
 R$ 4.109,61
 R$ 4.232,90
 R$ 4.359,89
B
 R$ 4.577,88
 R$ 4.715,22
 R$ 4.856,67
 R$ 5.002,37
 R$ 5.152,44
 R$ 5.307,02
C
 R$ 5.837,72
 R$ 6.012,85
 R$ 6.193,24
 R$ 6.379,03
 R$ 6.570,40
 R$ 6.767,52


ANEXO XIII


ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE –
 Técnico e auxiliar em Patologia Clínica, Laboratório, Histopatologia,
Necrópsia, Imobilização em Gesso e Segurança do Trabalho


CLASSE
NIVEL
1
2
3
4
5
6
A
 R$ 1.212,71
 R$ 1.249,09
 R$ 1.286,57
 R$ 1.325,16
 R$ 1.364,92
 R$ 1.405,86
B
 R$ 1.476,16
 R$ 1.520,44
 R$ 1.566,06
 R$ 1.613,04
 R$ 1.661,43
 R$ 1.711,27
C
 R$ 1.882,40
 R$ 1.938,87
 R$ 1.997,04
 R$ 2.056,95
 R$ 2.118,66
 R$ 2.182,22

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