sexta-feira, 10 de junho de 2016

DECRETO Nº 16.005, DE 1º DE JUNHO DE 2016.

DOM n.º 1.916 – 10 de junho de 2016.

DECRETO Nº 16.005, DE 1º DE JUNHO DE 2016.

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório – CPAEP, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 4.017, de 01.07.2010; tendo em vista o que consta do Decreto nº 10.469, de 22.06.2010, e, ainda, do Ofício nº 2.027/2016/GAB/SEMEC,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Estágio Probatório – CPAEP, com mandato de 3 (três) anos, na forma da Lei Complementar nº 4.017/2010, bem como do Decreto nº 10.469/2010, os seguintes membros:

I - JOSÉ DE MOURA RÊGO – Presidente;
II -MARIA JOSÉ COIMBRA – Secretária;
III - MICHELLE DE BRITO BARBOSA – Membro;
IV -MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA RUFINO MIRANDA – Membro;
V -ZILMARA SEABRA BORGES – Membro.

Art. 2º As atividades dos membros da Comissão Permanente a que se refere o art. 1º, deste Decreto, serão remuneradas na forma prevista na Lei Complementar Municipal nº 4.017/2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.05.2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de junho de 2016.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

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