quarta-feira, 30 de março de 2016

Servidores públicos permanentes e efetivos dos quadros de pessoal da CMT



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LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E RESOLUÇÕES


EMENTA

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS




Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos permanentes e efetivos dos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Teresina e dá outras providências.


- Lei Promulgada n.º 5.213, de 10 de abril de 2018 - Alteram-se dispositivos da Lei Municipal nº 4.882, de 29 de março de 2016, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos permanentes e efetivos dos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Teresina e dá outras providências”, na forma que especifica.


REAJUSTE DO VENCIMENTO




Dispõe sobre o reajuste anual de vencimentos dos servidores dos Quadros Efetivo e Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.


- Lei n.º 4.535, de 21 de março de 2014 - Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores dos Quadros Efetivo e Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.


AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO




Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.


- Lei Promulgada n.º 5.215, de 10 de abril de 2018 - Modifica-se o § 4º do art. 2º da Lei Municipal nº 4.135, de 06 de julho de 2011, e posteriores alterações, que “Dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores dos Quadros Efetivo, Permanente e Provisório da Câmara Municipal de Teresina e dá outras providências”, na forma que especifica.


AUXÍLIO-TRANSPORTE




Institui o Auxílio-Transporte aos servidores dos quadros efetivo e permanente do Poder Legislativo do Município de Teresina, e dá outras providências.





GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA MUNICIPAL – GDALM


Lei nº 4.537, de 21 de março de 2014, DOM n.º 1.608.


Dispõe sobre o reajuste da Gratificação de Desempenho de Atividade Legislativa Municipal - GDALM de que trata a Lei Municipal n.º 4.261, de 04 de abril de 2012, alterada pelas Leis Municipais n.º 4.375/2013 e 4.396/2013, e dá outras providências.





VERBA INDENIZATÓRIA


Lei nº 4.536, de 21 de março de 2014, DOM n.º 1.608.





Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.086, de 1º de março de 2011, modificada pela Lei Municipal nº 4.369, de 1º de março de 2013, que “Dispõe sobre a normatização da Verba Indenizatória da Câmara Municipal de Teresina e dá outras providências", na forma que especifica.





RESOLUÇÕES


- Resolução Normativa n.º 111/2018, DOM n.º 2.244 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

- Resolução Administrativa n.º 001/2017 - Dispõe sobre o Calendário Anual de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Teresina, relativamente ao exercício de 2017, e dá outras providências.

- Resolução Normativa n.º 100 de 2016 - Regulamenta a Evolução Funcional (Progressão e Promoção), a Avaliação do Desempenho e as suas Comissões Setoriais e Central relativas ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos permanentes e efetivos, abrangidos pela Lei Complementar nº 4.882/2016, que formam o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Teresina.

- Resolução Normativa n.º 085/2014 - Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o parágrafo único, do art. 52, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Teresina), e dá outras providências.












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