quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

DECRETO Nº 16.341, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

DOM n.º 1.999 – 29 de dezembro de 2016.

DECRETO Nº 16.341, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas do quadro administrativo do Poder Executivo do Município de Teresina e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 1º de janeiro de 2017, todos os atuais ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Teresina.

Parágrafo único. Excluem-se do disposto neste Decreto os atuais ocupantes de cargo em comissão e funções gratificadas lotados:

I – na Fundação Municipal de Saúde - FMS; e

II – nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.01.2017.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de dezembro de 2016.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

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