sexta-feira, 14 de outubro de 2016

PORTARIA Nº 235/2016/GAB/PRES/FMS

DOM n.º 1.968 – 14 de outubro de 2016.

PORTARIA Nº 235/2016/GAB/PRES/FMS.                   Teresina, 10 de outubro de 2016.

O PRESIDENTE da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o que dispõe o Art. 155, da Lei Complementar nº 2.138/1992, Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 4.493/1992, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina;

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 045.0.155.104/16, que trata de indicação de membro do SINDSERM para compor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores a seguir para compor a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Fundação Municipal de Saúde:

1. FRANCISCO DAVID MENDES BENIGNO, Advogado, Matrícula 57497, Presidente.

2. MARCELO LEAL SILVA, Advogado, Matrícula 74176, Membro.

3. AYLA MARIA CALIXTO DE CARVALHO, Enfermeira, Matrícula 27342, Membro.

4. KLEDSON AUGUSTO MORAIS BATISTA, Enfermeiro, Matrícula 29298, Membro.

5. ALINE COUTINHO DA SILVA, Educadora Física, Matrícula 29319, Membro.

Art. 2º. Em conformidade com o Art. 155, §4º, da Lei nº 2.138/92, a comissão terá duração de 01 (um) ano, podendo seus membros serem reconduzidos para o período subsequente por uma única vez.

Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Presidente da Fundação Municipal, Teresina, PI, em 10 de outubro de 2016.

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA,
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

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