sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2017.

DOM n.º 2.009 – 20 de janeiro de 2017.

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2017.

Dispõe sobre o Calendário Anual de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Teresina, relativamente ao exercício de 2017, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com espeque no art. 58, parágrafo único, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 16, VIII, do seu Regimento Interno, aprovou e editou a seguinte Resolução Administrativa:

Art. 1º Fica estabelecido o Calendário Anual de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Teresina, relativamente ao exercício de 2017.

Parágrafo único. O pagamento que dispõe o caput deste artigo seguirá as datas consignadas no Anexo Único que instrui a presente Resolução Administrativa.

Art. 2º É admitida, desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária, a antecipação do pagamento estabelecido no Anexo Único desta norma.

Parágrafo único. Somente em casos excepcionais, devidamente justificados em Plenário pelo Gestor da Câmara Municipal de Teresina, o pagamento ocorrerá em data posterior as que se encontram aqui estabelecidas.

Art. 3º Os Departamentos Financeiro e de Gestão de Pessoal do Poder Legislativo Municipal deverão, em conjunto, adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições previstas nesta Resolução Administrativa.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta norma correrão por conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias do Poder Legislativo Municipal, e suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2017.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teresina, em 05 de janeiro de 2017.

Ver. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR,
Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ver. JOSÉ VENÂNCIO CARDOSO NETO,
1º Secretário.

Ver. ITALO PALMEIRA DIAS DO RÊGO BARROS,
2º Secretário.

*Resolução Administrativa de autoria da Mesa Diretora (em cumprimento à Lei Municipal nº 4.322/2012).

ANEXO ÚNICO
– TABELA DE PAGAMENTO PARA O ANO DE 2017.

1. JANEIRO: dia 27 (quinta-feira);
2. FEVEREIRO: dia 24 (quinta-feira);
3. MARÇO: dia 24 (sexta-feira);
4. ABRIL (dia 25 (segunda-feira).
5. MAIO: dia 25 (quarta-feira);
6. JUNHO: dia 26 (segunda-feira);
7. JULHO: dia 25 (segunda-feira);
8. AGOSTO: dia 25 (quinta-feira);
9. SETEMBRO: dia 25 (segunda-feira);
10. OUTUBRO: dia 25 (terça-feira);
11. NOVEMBRO: dia 24 (sexta-feira);
12. DEZEMBRO: dia 22 (quinta-feira);
13. DÉCIMO- -TERCEIRO: dia 15 (quinta-feira).

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