sexta-feira, 8 de agosto de 2008

PORTARIA/PRES/Nº 557/2008

DOM n.º 1.233 – 8 de agosto de 2008.

PORTARIA/PRES/Nº 557/2008                               Teresina, 31 de julho de 2008.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU em municípios e regiões de todo o território brasileiro;

CONSIDERANDO as Portarias n.º 1100/04 e n.º 041/06, do Gabinete da Presidência da FMS;

CONSIDERANDO o início da regulação da microrregião do município de Piripiri (PI) através da central de regulação do SAMU de Teresina,

RESOLVE:

I – Ratificar a instituição da Produtividade SAMU, nos valores abaixo discriminados, que será paga aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, inclusive aos que fazem segundo turno:

- médicos: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais);
- enfermeiros: R$ 1.000,00 (um mil reais);
- nível médio: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

II – Os servidores continuarão recebendo a gratificação acima referida mesmo nas seguintes circunstâncias:

a) licença médica;
b) licença maternidade;
c) afastamentos para treinamento ou cursos de qualificação profissional, com duração máxima de 02 (dois) meses;
d) férias;
e) licença especial.

III – Os servidores perderão o direito de receber a produtividade SAMU nos seguintes casos:

a) cessão ou disposição para outros órgãos;
b) aplicação de punição disciplinar, conforme o Estatuto dos Servidores;
c) faltas não justificadas, com descontos proporcionais aos dias faltados.

IV – Nos afastamentos legais, previstos no item II, o pagamento da produtividade aos substitutos será proporcional aos dias e horas trabalhados.

V – Eventual reajuste nos valores da produtividade SAMU estará condicionado ao reajuste no valor do repasse do Governo Federal destinado ao custeio do serviço.

VI – E em virtude do inicio da regulação da microrregião do município de Piripiri (PI) através da central de regulação do SAMU de Teresina, a produtividade SAMU dos profissionais diretamente envolvidos terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em seu valor;

VII – O acréscimo referido no item anterior poderá ser suspenso, caso haja cancelamento da regulação da microrregião do município de Piripiri (PI) pela central de regulação do SAMU de Teresina;

VIII – Ficam revogadas as disposições em contrário, bem como as Portarias n.º 1100/04 e n.º 041/06, do Gabinete da Presidência da FMS;

IX – A presente Portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, mas produzindo efeitos retroativos a 23 de junho de 2008;

X – Gabinete do Presidente da Fundação Municipal de Saúde, aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e oito (31.07.2008).

Dê-se ciência e cumpra-se.

JOÃO ORLANDO RIBEIRO GONÇALVES

Presidente da Fundação Municipal de Saúde

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