segunda-feira, 26 de junho de 2017

PORTARIA Nº 16 DE 19 DE JUNHO DE 2017

DOM n.º 2.071 – 26 de junho 2017.

PORTARIA Nº 16 DE 19 DE JUNHO DE 2017.

A PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO, da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria nº 13, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a necessidade de se estabelecer procedimentos para controle da freqüência dos funcionários da Procuradoria Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 2º da Portaria nº 13, de 28 de março de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O registro de freqüência será obrigatório para todos os ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre nomeação, exoneração e terceirizados.”

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura.

Procuradoria Geral do Município, em Teresina, 28 de março de 2017.

Geórgia Ferreira Martins Nunes, Procuradora-Geral do Município.

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