quarta-feira, 4 de outubro de 2017

DECRETO Nº 17.198, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

DOM n.º 2.137 – 04 de outubro de 2017

DECRETO Nº 17.198, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

Altera dispositivos do Decreto nº 16.184, de 31 de agosto de 2016, que “Nomeia membros para compor o Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT”, da forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, com base no art. 36, da Lei nº 2.969, de 11.01.2001 (Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina), na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); no Decreto nº 16.184, de 31.08.2016; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 041.03044/2017, de 11.09.2017,

DECRETA:

Art. 1º O inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 16.184/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................................

I – SÉRGIO AURÉLIO DE HOLANDA COSTA – Representante dos Servidores Ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Teresina;

.......................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2017.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a nomeação de Diego de Carvalho Parente, junto ao Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina – IPMT.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de setembro de 2017.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

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