terça-feira, 31 de outubro de 2017

EDITAL Nº 011/2017. MATRÍCULA ESCOLAR 2018.

DOM n.º 2.153 – 31 de outubro de 2017

EDITAL Nº 011/2017. MATRÍCULA ESCOLAR 2018.

REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC com fundamento no art. 211, § 2°, da Constituição Federal Brasileira de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394 de 1996; no art. 217, § 2°, da Constituição Estadual do Piauí; nos art. 53 e 54, da Lei n° 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; no art. 223, da Lei Orgânica do Município de Teresina; nas Resoluções CME/THE nº 007/2010, de 15 de abril de 2010, nº 004/2010, de 03 de maio de 2010; Portaria n° 389/2016/GAB/SEMEC; no Parecer CME/ THE nº 027/2011, de 07 de abril de 2011; no Plano Municipal de Educação – PME, Lei n° 4.739/2015 e atendendo ao disposto na Portaria nº 752/2017/ GAB/SEMEC, torna público, para conhecimento dos interessados que as matrículas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, para o ano de 2018, ocorrerão conforme o disposto a seguir:

1. DO ENSINO GRATUITO:
1.1. O ensino ministrado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal é gratuito (Art. 219, da Lei Orgânica do Município - LOM e Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96 – LDB).

2. DO ENSINO DIURNO E NOTURNO:
2.1. É assegurado o direito à Educação Infantil (conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação de Teresina, Lei nº 4.739 de 26 de Junho de 2015 / Meta 1) e ao Ensino Fundamental regular diurno aos alunos com até 14 (quatorze) anos de idade.
2.3. Ficará assegurada a matrícula para os maiores de 14 (quatorze) anos, no noturno, na Educação de Jovens e Adultos – EJA.

3. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE MATRÍCULA: O processo de matrícula nas Unidades de Ensino da Rede é constituído de três etapas.

3.1. Primeira Etapa: Previsão de Matrícula.
3.1.1. Considera-se Previsão de Matrícula, o planejamento da matrícula feito pela Unidade de Ensino, devendo ser realizado inicialmente com os alunos do ano em curso, e, em seguida, deverá ser estimada a quantidade de vagas novas, por ano escolar, para 2018, obedecendo ao disposto no Art.8º, da Portaria nº 752/2017/GAB/SEMEC e na Resolução CME/THE n° 007, de 15 de abril de 2010.
3.1.2. O quadro de Previsão de Matrícula 2018 (ANEXOS), depois de preenchido pela Unidade de Ensino, deverá ser assinado pelo diretor, pedagogo e superintendente escolar, e enviado à Gerência de Gestão Escolar, impreterivelmente, até 24 de novembro de 2017.

3.2. Segunda Etapa: Renovação de matrícula.
3.2.1. Considera-se Renovação, a matrícula dos alunos veteranos da própria Unidade de Ensino ou de outra unidade da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, devendo ser realizada respeitando o seguinte cronograma: a) Educação Infantil e 1º, 2° e 4° ano do Ensino Fundamental: 04 a 07 de dezembro de 2017; b) 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ano escolar do Ensino Fundamental: 20 de dezembro de 2017 a 10 de janeiro de 2018; c) Educação de Jovens e Adultos para o 1º semestre de 2018: de 18 a 29 de dezembro de 2017; d) Educação de Jovens e Adultos para o 2º semestre de 2018: 09 a 13 de julho de 2018;
3.2.2. No ato da Renovação, a Unidade de Ensino deve: a) Solicitar atualização do endereço dos alunos, conforme disposto no Art. 3º da Portaria n° 752/2017/GAB/SEMEC; b) Renovar, primeiramente, as matrículas dos alunos que permanecerão na mesma Unidade de Ensino e não necessitam de transporte escolar; d) Em seguida, renovar as matrículas dos alunos oriundos de outras Unidades de Ensino da Rede, conforme sua disponibilidade de vagas;
3.2.3. Matrículas que impliquem em transporte escolar urbano só poderão ser renovadas com prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, através da Gerência de Gestão Escolar.

3.3. Terceira Etapa: Matrícula nova.
3.3.1. Considera-se Matrícula Nova, aquela direcionada a alunos que não estavam matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, em 2017;
3.3.2. As matrículas novas que impliquem em transporte escolar urbano só poderão ser efetivadas com prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, através da Gerência de Gestão Escolar;
3.3.3. Para atender a demanda por matrícula nova, as Unidades de Ensino devem inserir os alunos em turmas já existentes, até o limite máximo estabelecido no Art. 8° da Portaria N° 752/2017/GAB/SEMEC;
3.3.4. Havendo capacidade de atendimento na Unidade de Ensino, novas turmas podem ser abertas de acordo com a demanda;
3.3.5. Os alunos deverão ser matriculados próximos de sua residência, considerando o limite de vagas da Unidade de Ensino;
3.3.6. Nas Unidades de Ensino onde a demanda por vagas for maior que a oferta, o (a) diretor (a) deverá fazer cadastro de alunos excedentes, em observância ao item 2.1 deste Edital de Matrícula, e encaminhar à Gerência de Assistência ao Educando;
3.3.7. A efetivação da Matrícula Nova para alunos do I e II Período da Educação Infantil deverá ocorrer no período de 11 a 15 de dezembro de 2017;
3.3.8. A efetivação da Matrícula Nova para alunos do Ensino Fundamental Regular, diurno, deverá ocorrer no período de 15 a 19 de janeiro de 2018;
3.3.9. A efetivação da Matrícula Nova para alunos da Educação de Jovens e Adultos para o 1º semestre de 2018 será de 15 a 19 de janeiro de 2018;
3.3.10. A efetivação da Matrícula Nova para alunos da Educação de Jovens e Adultos para o 2º semestre de 2018 será de 16 a 20 de julho de 2018.
3.3.11. As matrículas novas para Berçário, Maternal I e Maternal II só deverão ser realizadas com autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação de Teresina, Lei nº 4.739 de 26 de Junho de 2015 / Meta 1.

4. DOS REQUISITOS PARA MATRÍCULA:
4.1. Será assegurada a matrícula do aluno (a) que não possuir certidão de nascimento, devendo a Unidade de Ensino comunicar à SEMEC/Gerência de Assistência ao Educando para os encaminhamentos necessários.
4.2. O aluno (a) candidato à matrícula, exceto para Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental, que não comprovar o nível de escolaridade será submetido no prazo de 15 (quinze) dias, após o início das aulas, a um teste de avaliação de conhecimento, para efeito de determinação do ano de escolar que irá cursar, devendo ser matriculado de acordo com o resultado obtido.
4.2.1. O teste deverá ser anexado ao processo individual do aluno, conforme Resolução nº 001/2005 do Conselho Municipal de Educação que trata da Classificação e Reclassificação dos alunos.

5. DO LOCAL DE MATRÍCULA:
5.1. As matrículas serão realizadas nas Secretarias das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina.

6. DA DISPENSA DA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR:
6.1. Os alunos que solicitarem dispensa das aulas práticas de Educação Física terão o prazo de 30 (trinta) dias, após o início das aulas, para apresentar documentação comprobatória assinada por profissional competente.

7. DA REENTURMAÇÃO DE ALUNOS:
7.1. A reenturmação deverá ocorrer após diagnóstico realizado pela Unidade de Ensino, devendo ser, informada, impreterivelmente, até 28 de fevereiro de 2018 a nova formação de turma à Gerência de Informática.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1. É obrigatória a afixação deste Edital em local de fácil acesso e visualização;
8.2. Os casos omissos serão resolvidos, de acordo com a Portaria N° 752/2017/GAB/ SEMEC, pela equipe gestora da escola e o Conselho Escolar em consonância com as seguintes gerências: Gerência de Ensino Fundamental, Gerência de Gestão Escolar, Gerência de Educação Infantil e Gerência de Assistência ao Educando.

Teresina (PI), 30 de outubro de 2017.


Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Secretário Municipal de Educação.

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