terça-feira, 12 de dezembro de 2017

PORTARIA Nº 821/2017/GAB/SEMEC

DOM n.º 2.180 – 12 de dezembro de 2017.

PORTARIA Nº 821/2017/GAB/SEMEC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008, nos termos do Art. 4º , Parágrafo 2º da Lei Municipal 3.615, de 09 de maço de 2007, em conformidade com Ofício Nº 093/ CME/2017, de 30 de Novembro de 2017, em consonância à Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, Portaria FNDE/MEC nº 481, de 11 de outubro de 2013, Decreto Nº 17.354, de 06 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para compor a Câmara de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, no âmbito do Município de Teresina-PI, integrada ao Conselho Municipal de Educação – CME/THE, na qualidade de representantes do Poder Público e da Sociedade Organizada, os membros titulares e respectivos suplentes, para o biênio 2017 – 2019, a seguir indicados:

I - REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

1) REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS:

a) Titular – Carlos Alberto Bezerra;
b) Suplente – Vânia Pereira da Silva;
c) Titular – Maria do Socorro Silva;
d) Suplente – Aurelena de Jesus Silva.

II - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

1) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC:

a) Titular – Joanice Francisca Pereira Santos;
b) Suplente – Irene Nunes Lustosa;
c) Titular – Ana Cleide Lopes;
d) Suplente – Geovania Maria Rodrigues Lura.

III - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

a) Titular – Glaucymeire Coelho Lacerda;
b) Suplente – Raimundo dos Santos Júnior.

IV - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

a) Titular – Teleno Bartolomeu Nobre Rocha;
b) Suplente – Antônio Oliveira Gomes.

V - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

a) Titular – Jackson Batista de Sousa Carvalho;
b) Suplente – Ridis Souza dos Santos.

VI - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

1) – SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA – SINDSERM:

a) Titular – Francisca Jelma da Cruz Sousa;
b) Suplente – Eristânia de Andrade Carvalho.

VII - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E ENTIDADES:

1) FEDERAÇÃO DOS JOVENS ESTUDANTES DO PIAUÍ – FEJEPI:

a) Titular – Airton Silva Oliveira;
b) Suplente – Hélder Ferreira Nunes;
c) Titular – Alexandre Alves de Carvalho;
d) Suplente – Paulo Roberto Paz Torres.

VIII - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

1) Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – SINDSERM:

a) Titular – Leila Maria Ramos de Carvalho;
b) Suplente – José Luiz de Sousa Aquino.

Art. 2º - Os membros da CACS FUNDEB do Município de Teresina, constantes desta Portaria constituem membros novos, com mandato de 02 (dois), permitida 01 (uma) recondução de igual período, conforme legislação nacional do FUNDEB (Lei nº 11.494, de 20 de Junho de 2007), salvo os representantes constantes dos pais, inciso I, alínea “a” e “c”; dos diretores, inciso III, alínea “a”; dos estudantes, inciso VII, alínea “a”.

Parágrafo Único - A escolha dos membros da CACS FUNDEB do Município de Teresina, nomeados nesta Portaria, obedeceu à forma estabelecida no art. 4º, da Portaria FNDE/MEC nº 481, de 11 de outubro de 2013.

Art. 3º. As atividades dos membros da Câmara do FUNDEB/ CME/THE a que se refere o artigo 1º, desta Portaria, não são remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 11 de Dezembro de 2017.

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação.

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