terça-feira, 6 de março de 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.128, DE 08 DE MARÇO DE 2018.


DOM n.º 2.235, do dia 06 de março de 2018.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.128, DE 08 DE MARÇO DE 2018.

Decreta ponto facultativo no dia 08 de março de 2018, Dia Internacional da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, na forma que específica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Capital do Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO que em 08 de março é comemorado o “Dia Internacional da Mulher”, o qual foi criado para lembrar do terrível incidente em que mais de centena de mulheres trabalhadoras perderam suas vidas, em decorrência de um incêndio provocado na fábrica onde trabalhavam, em represália à greve que por elas havia sido deflagrada, por reivindicação de seus direitos laborais;

CONSIDERANDO que dados da Organização Mundial de Saúde dão conta de que a cada quatro minutos uma Mulher é vítima de violência em seu próprio lar, o que torna imperioso que o Poder Público, em todas as suas esferas, intensifiquem a proteção e o combate à violência contra a Mulher; e

CONSIDERANDO, por fim, que o Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº 17.558, de 26 de fevereiro de 2018, decretou ponto facultativo no dia 08 de março do corrente ano às servidoras municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica facultado, às servidoras da Câmara Municipal de Teresina, o expediente no dia 08 de março de 2018.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 06 de março de 2018.

Ver. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Ver. LUIS ANDRÉ DE ARRUDA MONTAL’VERNE, 1º Vice-Presidente. Ver. JOSÉ NITO DE OLIVEIRA SOUZA, 2º Vice-Presidente. Ver. JOSÉ VENÂNCIO CARDOSO NETO, 1º Secretário. Ver. EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA – DUDU, 2ª Secretário. Ver. ÍTALO PALMEIRA DIAS DO RÊGO BARROS, 3ª Secretário. Ver. GUSTAVO CROMWELL DE CARVALHO PACÍFICO, 4º Secretário. Ver. LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES, 1º Suplente. Ver. MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA SANTIAGO, 2º Suplente.

Nenhum comentário :

Postar um comentário