quinta-feira, 22 de março de 2018

PORTARIA Nº 240/2018/GAB/SEMEC.


DOM n.º 2.247, de 22 de março de 2018.

PORTARIA Nº 240/2018/GAB/SEMEC.

Institui o Projeto “Alfabetiza Teresina” para os alunos matriculados no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, em 2018, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.739 de 26 de Junho de 2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Teresina; em especial a meta de nº 05 que estabelece que “todas as crianças estejam alfabetizadas, no máximo, até o 3º ano do Ensino Fundamental”

RESOLVE.

Art. 1º Instituir o Projeto “Alfabetiza Teresina” visando garantir a alfabetização dos alunos matriculados no 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, em 2018, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.

Art. 2º Estabelecer que 100% (cento por cento) dos alunos estejam alfabetizados ao final do 1º ano do Ensino Fundamental;

Art. 3º Apoiar as Unidades de Ensino na formulação e implementação de iniciativas voltadas à garantia do direito de aprendizagem dos alunos do II Período da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com:

I - reestruturação das expectativas de aprendizagem em consonância com a Avaliação Nacional da Alfabetização -ANA e a Base Nacional Comum Curricular – BNCC;
II - redefinição da formação dos professores dos anos escolares foco deste Projeto;
III - monitoramento das práticas pedagógicas;
IV - acompanhamento mensal do desempenho dos alunos, através do Sistema SIGA-SEMEC.

Art. 4º Instituir a Coordenação da Gestão de Aprendizagem da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Teresina.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 16 de março de 2018.

Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Secretário Municipal de Educação de Teresina.

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