PORTARIA Nº 257/2018/GAB/SEMEC.

DOM n.º 2.251, de 28 de março de 2018.

PORTARIA Nº 257/2018/GAB/SEMEC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008.

CONSIDERANDO o Processo nº 044.07729/2017, de 07/04/17, da Gerência de Ensino/SEMEC solicitando a formação de comissão para organizar a implementação do Programa de Valorização do Mérito na Educação Infantil no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, instituído pela Lei nº 4.668, de 22 de dezembro de 2014;

CONSIDERANDO o §6º, do art. 9º, da Lei nº 4.668, de 22 de dezembro de 2014 “§ 6º Todos os profissionais referidos no parágrafo único, do art. 2º, desta Lei, poderão recorrer da decisão que homologou o resultado da premiação, de que trata esta Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da premiação”,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para organizar a implementação do Programa de Valorização do Mérito na Educação Infantil no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, instituído pela Lei nº 4.668, de 22 de dezembro de 2014;

Art. 2º Designar para compor esta Comissão, sob a Coordenação do primeiro, as seguintes pessoas:

I – ANTÔNIA CÉLIA ALVES DE SOUSA;

II - SAMUEL DE SOUSA SILVA;

III – KÁTIA LUCIANA NOLÊTO DE ARAÚJO DANTAS;

IV – GEOVÂNIA MARIA RODRIGUES LURA;

V – STHEFÂNIA DANYELLE SOARES SILVA.

Art. 3º As atividades dos membros da Comissão a que se refere o art. 1º, desta Portaria, não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 4º A Comissão funcionará até a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de março de 2018.

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.