DOM
n.º 2.251, de 28 de março de 2018.
PORTARIA Nº
257/2018/GAB/SEMEC.
O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750
de 05 de junho de 2008.
CONSIDERANDO
o Processo nº 044.07729/2017, de 07/04/17, da Gerência de Ensino/SEMEC solicitando
a formação de comissão para organizar a implementação do Programa de
Valorização do Mérito na Educação Infantil no âmbito dos Centros Municipais de
Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, instituído
pela Lei nº 4.668, de 22 de dezembro de 2014;
CONSIDERANDO
o §6º, do art. 9º, da Lei nº 4.668, de 22 de dezembro de 2014 “§ 6º Todos os
profissionais referidos no parágrafo único, do art. 2º, desta Lei, poderão
recorrer da decisão que homologou o resultado da premiação, de que trata esta
Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da premiação”,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão
para organizar a implementação do Programa de Valorização do Mérito na Educação
Infantil no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública
Municipal de Ensino de Teresina, instituído pela Lei nº 4.668, de 22 de
dezembro de 2014;
Art. 2º Designar para compor
esta Comissão, sob a Coordenação do primeiro, as seguintes pessoas:
I
– ANTÔNIA CÉLIA ALVES DE SOUSA;
II
- SAMUEL DE SOUSA SILVA;
III
– KÁTIA LUCIANA NOLÊTO DE ARAÚJO DANTAS;
IV
– GEOVÂNIA MARIA RODRIGUES LURA;
V
– STHEFÂNIA DANYELLE SOARES SILVA.
Art. 3º As atividades dos
membros da Comissão a que se refere o art. 1º, desta Portaria, não serão
remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.
Art. 4º A Comissão
funcionará até a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Revogadas as
disposições em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de março de 2018.
KLEBER
MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
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