quinta-feira, 3 de maio de 2018

DECRETO Nº 17.736, DE 26 DE ABRIL DE 2018


DOM n.º 2.273, de 03 de maio de 2018

DECRETO Nº 17.736, DE 26 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO o feriado no dia 1º de maio, referente ao Dia Mundial do Trabalho;

CONSIDERANDO que, de igual forma, foi decretado ponto facultativo, no dia 30 de abril, pelo Governo do Estado do Piauí,

D E C R E T A:

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 30 de abril de 2018, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com servidores que trabalham em regime de plantão e os estabelecimentos de saúde que prestam serviços 24h por dia.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de abril de 2018.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Secretário Municipal de Governo

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