quarta-feira, 27 de junho de 2018

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.147, de 21 de junho de 2018


DOM n.º 2.309, de 27 de junho de 2018.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.147, de 21 de junho de 2018.

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Teresina, nos dias de jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol da Rússia, na forma que específica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, usando de suas atribuições legais e tenda em vista o disposto no art. 59, da Lei Orgânica do Município, combinado com os arts. 20, incisos IV, XII e XXII, e art. 103, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina,

Considerando que, no período de 14 de junho a 15 de julho do corrente ano, estará sendo realizada a Copa do Mundo de Futebol da Rússia, tendo a participação da Seleção Brasileira;

Considerando que nos dias de jogos do Brasil o interesse dos brasileiros, em especial, dos teresinenses é muito grande em assistir estas partidas, e nesse contexto estão inseridos os servidores da Câmara Municipal de Teresina; e

Considerando, por fim, que esta Casa Legislativa não sofrerá de nenhuma solução de continuidade em suas atividades legislativas, podendo ser realizadas posteriormente sem causar qualquer prejuízo,

DECRETA:

Art. 1º O expediente na Câmara Municipal de Teresina, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, ocorrerá na seguinte forma:

I – os jogos realizados no período da manhã, até às 11 horas, o ponto será facultativo, sendo que haverá compensação de horas não trabalhadas pelos servidores, na proporção de 01 (um) hora/dia, até completar o período correspondente;

II – os jogos realizados no período da tarde, a partir das 12 (doze) horas, o expediente será normal até as 11horas e não haverá compensação de horas.

Art. 2º Ficam excluídos das normas dispostas neste Decreto o pessoal que faz a segurança da Sede deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20 de junho de 2018.

Câmara Municipal de Teresina, em 20 de junho de 2018.

Vereador JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

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