terça-feira, 25 de setembro de 2018

PORTARIA Nº 013/2018-PGM/GABINETE


DOM n.º 2.369, de 25 de setembro de 2018.

PORTARIA Nº 013/2018-PGM/GABINETE. Teresina, 21 de setembro de 2018.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria nº 13, de 28 março de 2017, que dispõe sobre a necessidade de se estabelecer procedimentos para controle da frequência dos funcionários da Procuradoria Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 7º passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 7º............................

Parágrafo Único. A justificativa deverá ser encaminhada ao Procurador Geral do Município de Teresina até o 5º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da falta.”

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se.

Cumpra--se.

Gabinete do Procurador-Geral do Município de Teresina, em 21 de setembro de 2018.

Ricardo de Almeida Santos, Procurador-Geral do Município.

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

PORTARIA Nº 665/2018/GAB/SEMEC.


DOM n.º 2.357, 06 de setembro de 2018

PORTARIA Nº 665/2018/GAB/SEMEC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008.

CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 4.499, de 20 de dezembro de 2013 “Todos os profissionais referidos no § 1º, do art. 2º, desta Lei, poderão recorrer da decisão que homologou o resultado da premiação, de que trata esta Lei, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da premiação”.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão para organizar a implementação do Programa de Valorização do Mérito no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental Regular da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, instituído pela Lei nº 4.499, de 20 de dezembro de 2013, com modificações posteriores;

Art. 2º Designar para compor esta Comissão, sob a Coordenação do primeiro, as seguintes pessoas:

I – GIOVANNA SARAIVA BEZERRA BARBOSA.
II - SAMUEL DE SOUSA SILVA.
III – KÁTIA LUCIANA NOLÊTO DE ARAÚJO DANTAS.
IV – STHEFÂNIA DANYELLE SOARES SILVA.
V – ANTÔNIA CÉLIA ALVES DE SOUSA.

Art. 3º As atividades dos membros da Comissão a que se refere o art. 1º, desta Portaria, não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 4º A Comissão funcionará até a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, em 5 de setembro de 2018.

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação-SEMEC