terça-feira, 25 de setembro de 2018

PORTARIA Nº 013/2018-PGM/GABINETE


DOM n.º 2.369, de 25 de setembro de 2018.

PORTARIA Nº 013/2018-PGM/GABINETE. Teresina, 21 de setembro de 2018.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Teresina-PI, no uso de suas atribuições legais, altera a Portaria nº 13, de 28 março de 2017, que dispõe sobre a necessidade de se estabelecer procedimentos para controle da frequência dos funcionários da Procuradoria Geral do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 7º passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

“Art. 7º............................

Parágrafo Único. A justificativa deverá ser encaminhada ao Procurador Geral do Município de Teresina até o 5º dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da falta.”

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se.

Cumpra--se.

Gabinete do Procurador-Geral do Município de Teresina, em 21 de setembro de 2018.

Ricardo de Almeida Santos, Procurador-Geral do Município.

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