segunda-feira, 22 de outubro de 2018

EDITAL Nº 008/2018 - CALENDÁRIO ESCOLAR 2019 - REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA.

DOM n.º 2.386, de 22 de outubro de 2018.

EDITAL Nº 008/2018 - CALENDÁRIO ESCOLAR 2019 - REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), fundamentada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, nos Arts. 12, 13, 23, 24, 31 e 34, Parecer nº 38 de 04 de novembro de 2002 do Conselho Nacional de Educação (CNE), e conforme o disposto na Portaria nº 758/2018/GAB/SEMEC, torna público, para conhecimento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, dos Centros Municipais de Educação Infantil e demais interessados, o Calendário Escolar das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal (Zonas Urbana e Rural), para o ano de 2019, conforme consta a seguir:

I. DA DISTRIBUIÇÃO MENSAL DOS DIAS ÚTEIS/ESCOLARES


II. DA DISTRIBUIÇÃO SEMESTRAL DOS DIAS LETIVOS PARA O ANO DE 2019


III. DA DISTRIBUIÇÃO BIMESTRAL DOS DIAS LETIVOS PARA O ANO DE 2019


IV. DA ENTREGA DE NOTAS BIMESTRAIS (FIRs) À GERÊNCIA DE INFORMÁTICA (GI) E INSERÇÃO NO SISTEMA DE GESTÃO EDUCACIONAL (GED)


V. DA DISTRIBUIÇÃO DAS FÉRIAS COLETIVAS DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS


¹Somente para os professores e pedagogo que cumprirem os 200 dias letivos de 2018.
²Somente para os professores e pedagogos que tenham cumprido os dias letivos planejados para o 1º semestre de 2019.

VI. DA DISTRIBUIÇÃO DOS FERIADOS E DIAS SANTOS


VII. A Entrega do Calendário Escolar para o ano letivo de 2019, à Gerência de Gestão Escolar/SEMEC, deverá acontecer até 23 de Novembro de 2018.

VIII. A elaboração do Calendário Escolar de 2019 deverá considerar a legislação em vigor, as orientações deste Edital, a Portaria Nº 758/2018/GAB/SEMEC, bem como a Portaria de Matrícula Nº 757/2018/GAB/SEMEC e Edital de Matrícula Nº 007/2018/GAB/SEMEC para o ano de 2019.

Teresina (PI), 18 de outubro de 2018.

Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Secretário Municipal de Educação

EDITAL Nº 007/2018 - MATRÍCULA ESCOLAR 2019 - REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA

DOM n.º 2.386, de 22 de outubro de 2018

EDITAL Nº 007/2018 - MATRÍCULA ESCOLAR 2019 - REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC com fundamento no art. 211, § 2°, da Constituição Federal Brasileira de 1988; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394 de 1996; no art. 217, § 2°, da Constituição Estadual do Piauí; nos art. 53 e 54, da Lei n° 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; no art. 223, da Lei Orgânica do Município de Teresina; nas Resoluções CME/THE nº 007/2010, de 15 de abril de 2010, nº 004/2010, de 03 de maio de 2010; Portaria n° 389/2016 CME/THE; no Parecer CME/THE nº 027/2011, de 07 de abril de 2011; no Plano Municipal de Educação – PME, Lei n° 4.739/2015 e atendendo ao disposto na Portaria nº 757/2018/GAB/SEMEC, torna público, para conhecimento dos interessados que as matrículas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, para o ano de 2019, ocorrerão conforme o disposto a seguir:

1. DO ENSINO GRATUITO:

1.1. O ensino ministrado nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina é gratuito e fundamentado no Art. 219, da Lei Orgânica do Município - LOM e Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96 – LDB.

2. DO ENSINO DIURNO E NOTURNO:

2.1. É assegurado o direito à Educação Infantil (conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação de Teresina, Lei nº 4.739 de 26 de Junho de 2015 / Meta 1) e ao Ensino Fundamental regular diurno aos estudantes com até 14 (quatorze) anos de idade.

2.3. Ficará assegurada a matrícula para os estudantes que possuem 15 anos completos ou a completar até 31 de março de 2019, no noturno, na Educação de Jovens e Adultos – EJA.

3. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE MATRÍCULA: O processo de matrícula nas Unidades de Ensino da Rede é constituído de três etapas.

3.1.Primeira Etapa: Previsão de Matrícula;

3.1.1. Considera-se Previsão de Matrícula, o planejamento da matrícula feito pela Unidade de Ensino, devendo ser realizado inicialmente com os estudantes do ano em curso, e, em seguida, deverá ser estimada a quantidade de vagas novas, por ano escolar, para 2019, obedecendo ao disposto no Art. 9° da Portaria nº 757/2018/GAB/SEMEC e na Resolução CME/THE n° 007, de 15 de abril de 2010.

3.1.2. Os quadros de Previsão de Matrícula 2019 (ANEXOS), depois de preenchido pela Unidade de Ensino, deverão ser assinados pelo Diretor, Pedagogo e Superintendente Escolar, e enviado à Gerência de Gestão Escolar, impreterivelmente, até 23 de novembro de 2018.

3.2. Segunda Etapa: Renovação de Matrícula

3.2.1. Considera-se Renovação, a matrícula dos estudantes veteranos da própria Unidade de Ensino ou de outra Unidade da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, devendo ser realizada respeitando o seguinte cronograma:

a) Educação Infantil e 1º, 2° e 4° ano do Ensino Fundamental: 03 a 07 de dezembro de 2018;

b) 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ano escolar do Ensino Fundamental: até 11 de janeiro de 2019;

c) Educação de Jovens e Adultos para o 1º semestre de 2019: de 17 a 28 de dezembro de 2018;

d) Educação de Jovens e Adultos para o 2º semestre de 2019: 08 a 12 de julho de 2019;

3.2.2. No ato da Renovação de Matrícula, a Unidade de Ensino deve:

a) Solicitar atualização do endereço dos estudantes, conforme disposto no Art. 4° da Portaria n° 757/2018/GAB/SEMEC;
b) Renovar, primeiramente, as matrículas dos estudantes que permanecerão na mesma Unidade de Ensino e não necessitam de transporte escolar;

d) Em seguida, renovar as matrículas dos estudantes oriundos de outras Unidades de Ensino da Rede, conforme sua disponibilidade de vagas;

3.2.3. Matrículas que impliquem em transporte escolar só poderão ser renovadas com prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, através da Gerência de Gestão Escolar.

3.3. Terceira Etapa: Matrícula Nova

3.3.1. Considera-se Matrícula Nova, aquela direcionada a estudante que não estavam matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, em 2018;

3.3.2. As matrículas novas que impliquem em transporte escolar só poderão ser efetivadas com prévia autorização da Secretaria Municipal de Educação – SEMEC, através da Gerência de Gestão Escolar;

3.3.3. Para atender a demanda por matrícula nova, as Unidades de Ensino devem inserir os estudantes em turmas já existentes, até o limite máximo estabelecido no Art. 9° da Portaria N° 757/2018/GAB/SEMEC;

3.3.4. Havendo capacidade de atendimento na Unidade de Ensino, novas turmas podem ser abertas de acordo com a demanda, com prévia autorização da Semec;

3.3.5. Os estudantes deverão ser matriculados próximos de sua residência, considerando o limite de vagas da Unidade de Ensino;

3.3.6. Nas Unidades de Ensino onde a demanda por vagas for maior que a oferta, o (a) diretor (a) deverá fazer cadastro de estudantes excedentes, em observância ao item 2.1 deste Edital de Matrícula, e encaminhar à Gerência de Assistência ao Educando;

3.3.7. A efetivação da Matrícula Nova para estudantes do I e II Período da Educação Infantil deverá ocorrer no período de 17 a 21 de dezembro de 2018;

3.3.8. A efetivação da Matrícula Nova para estudantes do Ensino Fundamental Regular, diurno, deverá ocorrer no período de 07 a 11 de janeiro de 2019;

3.3.9. A efetivação da Matrícula Nova para estudantes da Educação de Jovens e Adultos para o 1º semestre de 2018 será de 07 a 11 de janeiro de 2019;

3.3.10. A efetivação da Matrícula Nova para estudantes da Educação de Jovens e Adultos para o 2º semestre de 2019 será de 15 a 19 de julho de 2019.

3.3.11. As matrículas novas para Berçário, Maternal I e Maternal II só deverão ser realizadas com autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação de Teresina, Lei nº 4.739 de 26 de Junho de 2015 / Meta 1;

4. DOS REQUISITOS PARA MATRÍCULA:

4.1. Será assegurada a matrícula do estudante que não possuir certidão de nascimento, devendo a Unidade de Ensino comunicar à SEMEC/Gerência de Assistência ao Educando para os encaminhamentos necessários.

4.2. O estudante candidato à matrícula, exceto para Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental (LDB – Lei n° 9.394/96, Art. 24, inciso II), que não comprovar o nível de escolaridade será submetido no prazo de 15 (quinze) dias, após o início das aulas, a um teste de avaliação de conhecimento, para determinação do ano escolar que irá cursar, devendo ser matriculado de acordo com o resultado obtido.

4.2.1. O teste deverá ser anexado ao processo individual do estudante, conforme Resolução nº 001/2005 do Conselho Municipal de Educação que trata da Classificação e Reclassificação dos estudantes.

5. DO LOCAL DE MATRÍCULA:

5.1. As matrículas serão realizadas nas Secretarias das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.

6. DA DISPENSA DA PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NA UNIDADE DE ENSINO:

6.1. Os estudantes que solicitarem dispensa das aulas práticas de Educação Física terão o prazo de 30 (trinta) dias, após o início das aulas, para apresentar documentação comprobatória assinada por profissional competente.

7. DA REENTURMAÇÃO DE ESTUDANTES:

7.1. A reenturmação deverá ocorrer após diagnóstico realizado pela Unidade de Ensino, devendo ser, informada impreterivelmente, até 28 de fevereiro de 2019 a nova formação de turma à Gerência de Informática.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. É obrigatória a afixação deste Edital em local de fácil acesso e visualização;

8.2. Os casos omissos serão resolvidos, de acordo com a Portaria N° 757/2018/GAB/SEMEC, pela equipe gestora da escola e o Conselho Escolar em consonância com as seguintes gerências: Gerência de Ensino Fundamental, Gerência de Gestão Escolar, Gerência de Educação Infantil e Gerência de Assistência ao Educando.

Teresina (PI), 18 de outubro de 2018.

Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA N° 758/2018/GAB/SEMEC


DOM n.º 2.386, de 22 de outubro de 2018

PORTARIA N° 758/2018/GAB/SEMEC.

Estabelece diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO ESCOLAR no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina para o ano letivo de 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto n° 7.750, de 05 de junho de 2008, e na Lei Complementar n° 2.959, de 26/12/2000, com modificações posteriores; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96 nos arts. 12, 13, 23, 24, 31 e 34; e

CONSIDERANDO o Parecer n° 38/2002/CNE – Conselho Nacional de Educação, que determina a jornada de trabalho escolar.

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer diretrizes para a elaboração do Calendário Escolar/2019 no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina.

Parágrafo Único - O Calendário Escolar é um instrumento de natureza administrativa com caráter orgânico, dinâmico e diretivo da escola.

Art. 2° O Calendário Escolar prevê uma carga horária anual mínima de 800 (oitocentas) horas nas Unidades de Ensino de tempo parcial e carga horária anual mínima de 1.400 (mil e quatrocentas) horas nas Unidades de Ensino de tempo integral, zonas urbana e rural distribuídas, por no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos de efetivo trabalho escolar.

§ 1º. Entende-se por DIAS LETIVOS, aqueles desempenhados em atividades de efetivo trabalho escolar, planejadas previamente, relacionadas a uma área do conhecimento, realizadas no espaço físico da sala de aula ou fora dela, mediante interação professor e estudante.

§ 2º. Não se configuram como DIAS LETIVOS, os dias utilizados para as seguintes atividades, sem prejuízo de outras:

I. Planejamento pedagógico;
II. Reunião de Pais e Mestres;
III. Plantão Escolar;
IV. Reunião administrativa e pedagógica;
V. Exames ou provas finais;
VI. Conselho de Classe.

Art. 3° O Calendário Escolar deve ser elaborado com a participação de representantes de todos os segmentos da Unidade de Ensino: diretores, pedagogos, professores, pais, estudantes, servidores administrativos e Conselho Escolar.

§ 1º Na elaboração do Calendário Escolar deverá constar:

I. Assinatura dos Diretores, Pedagogos, Professores, Representantes do Conselho Escolar e demais participantes no processo;
II. O início e final de cada período letivo;
III. A quantidade de dias letivos por mês;
IV. As férias coletivas dos professores, as quais deverão ser liberadas em dois momentos, sendo 15 (quinze) dias após a conclusão do primeiro semestre letivo e 30 (trinta) dias após a conclusão do segundo semestre letivo;
V. Planejamentos Pedagógicos;
VI. Plantões Escolares;
VII. Reuniões do Conselho de Classe;
VIII. Reuniões de Pais e Mestres;
IX. Datas para encaminhamentos das Fichas de Rendimentos - (FIR) à Gerência de Informática/SEMEC e inserção dos dados no GED com as notas bimestrais, considerando o exposto no Edital do Calendário N° 008/2018/GAB/SEMEC; I. Festividades e datas comemorativas da Unidade de Ensino; II. Período de elaboração do Calendário Escolar do ano subsequente; III. Reuniões do Conselho Escolar;

§ 2º O Calendário Escolar deve ser analisado e assinado pela Superintendente Escolar antes de ser encaminhado para a Gerência de Gestão Escolar/GGE.

Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 753/2017/GAB/SEMEC.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 18 de outubro de 2018.

Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA N° 757/2018/GAB/SEMEC.


DOM n.º 2.386, de 22 de outubro de 2018.

PORTARIA N° 757/2018/GAB/SEMEC.

Estabelece diretrizes para as MATRÍCULAS ESCOLARES no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, para o ano letivo de 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto n° 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores,

CONSIDERANDO o disposto no art. 211, §2°, da Constituição Federal do Brasil de 1988; na Lei n° 9.394/96; nos arts. 53 e 54, da Lei n° 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; no art. 217, §2°, da Constituição do Estado do Piauí; no art. 223, da Lei Orgânica do Município de Teresina;

CONSIDERANDO as Resoluções CME/ THE 007/2010, de 15 de abril de 2010, 004/2010, de 03 de maio de 2010 e 021 de 02 de agosto de 2012 e ainda no Parecer CME/THE Nº. 027, de 07 de abril de 2011.

RESOLVE.

Art. 1° Estabelecer diretrizes para as matrículas escolares, para o ano letivo de 2019, no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.

Art. 2° O processo de matrícula será organizado em três etapas:

I. Previsão de matrícula;
II. Renovação;
III. Matrículas novas.

Art. 3º Para a previsão de matrícula a Unidade de Ensino deverá realizar o planejamento da matrícula considerando os estudantes já atendidos (renovação de matrícula), e o espaço existente disponível para as matrículas novas.

Art. 4° Para renovação de matrículas é necessária a apresentação dos documentos:

I. Cópia da fatura de água;
II. Comprovante de endereço com CEP da rua onde mora, obrigatoriamente.

Art. 5° Para matrículas novas é necessária a apresentação dos documentos:

I. Certidão civil para comprovação da idade do estudante;
II. CPF do estudante;
III. CPF do responsável (para os estudantes menores de idade);
IV. Cópia da fatura de água;
V. Comprovante de endereço com CEP da rua onde mora, obrigatoriamente.

§ 1° Para efetivar a matrícula do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental e EJA deve ser apresentado o Histórico Escolar ou documento equivalente que comprove a escolaridade.

§ 2° O estudante candidato à matrícula que não comprovar o nível de escolaridade será submetido, no prazo de 15 (quinze) dias, após o início das aulas, a um teste de conhecimento para efeito de determinação do ano escolar que irá cursar, conforme habilidades previstas nas Diretrizes Curriculares do Município de Teresina.

§ 3º O estudante candidato será matriculado de acordo com o resultado obtido no teste de conhecimento, que será anexado ao seu processo individual, conforme Resolução nº 001/2005 do Conselho Municipal de Educação que trata da Classificação e Reclassificação dos estudantes.

Art. 6º Para as matrículas novas na Educação Infantil, 1º ano do Ensino Fundamental e EJA, será observado:

I - Idade de 6 (seis) meses completos ou a completar até 31 de março de 2019 para o Berçário.
II - Idade de 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março de 2019 para o Maternal I.
III - Idade de 3 (três) anos completos ou a completar até 31 de março de 2019 para o Maternal II.
IV - Idade de 4 (quatro) anos completos ou a completar até 31 de março de 2019 para o 1º Período.
V - Idade de 5 (cinco) anos completos ou a completar até 31 de março de 2019 para o 2º Período.
VI - Idade de 6 (seis) anos completos ou a completar até 31 de março de 2019 para o 1º ano do Ensino Fundamental.
VII - Idade de 15 anos completos ou a completar até 31 de março de 2019 para EJA.

§ 1° As matrículas novas para Berçário, Maternal I e Maternal II só deverão ser realizadas com autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação de Teresina, Lei nº 4.739 de 26 de Junho de 2015 / Meta 1.

Art. 7º Para efetivação de novas matrículas, as Unidades de Ensino deverão observar os seguintes critérios:

I - Preferencialmente, as vagas existentes destinar-se-ão aos estudantes que residem mais próximo da unidade de ensino.
II – Obedecido o disposto no inciso anterior, as matrículas deverão ser efetivadas conforme período estabelecido no Edital de Matrícula por ordem de chegada dos pais, dos responsáveis ou do estudante (se maior) através do preenchimento de ficha fornecida pela Unidade de Ensino, mediante apresentação dos documentos exigidos no art. 5° desta Portaria.
III - O transporte escolar só será assegurado para o estudante que não conseguir vaga na Unidade de Ensino próxima à sua residência, observando o seguinte:

a) Distância entre a Unidade de Ensino e a residência do estudante superior a 2.500m, no caso de Ensino Fundamental;
b) Distância entre a Unidade de Ensino e a residência do estudante superior a 1.500m, no caso de Educação Infantil.

Art. 8° Além do estabelecido nos artigos anteriores será assegurado:

I - A renovação de matrícula no 1° ano do Ensino Fundamental aos estudantes egressos dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Creches Filantrópicas.

Parágrafo Único - Os candidatos à matrícula maiores de 14 anos que não obtiverem vaga no ensino regular diurno serão matriculados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme Portaria n° 389/2016/GAB/SEMEC.

Art. 9º O número de estudantes por turma obedecerá a seguinte distribuição:

I - EDUCAÇÃO INFANTIL.

a) Berçário - mínimo 08 (oito) e máximo 10 (dez);
b) Maternal I - mínimo 15 (quinze) e máximo 20 (vinte);
c) Maternal II - mínimo 15 (quinze) e máximo 25 (vinte e cinco);
d) 1º período - mínimo 20 (vinte) e máximo 25 (vinte e cinco);
e) 2º período - mínimo 20 (vinte) e máximo 25 (vinte e cinco) estudantes.

II - ENSINO FUNDAMENTAL.

a) 1º ao 2º ano escolar - mínimo de 25 (vinte e cinco) e máximo de 30 (trinta);
b) 3º e 5º ano escolar - mínimo de 30 (trinta) e máximo de 35 (trinta e cinco);
c) 6º ao 9º ano escolar - mínimo de 35 (trinta e cinco) e máximo de 40 (quarenta);
d) Correção de fluxo - Se Liga e Acelera – máximo de 25 (vinte e cinco) estudantes.

III - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

a) Alfabetização – mínimo de 15 (quinze) e máximo de 35 (trinta e cinco);
b) 1ª a 4ª série – mínimo de 15 (quinze) e máximo de 35 (trinta e cinco);
c) 5ª a 8ª série – mínimo de 15 (quinze) e máximo de 40 (quarenta) estudantes.

§ 1° No caso da Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação de Jovens e Adultos (1ª a 4ª série), se a quantidade de estudantes não atingir o mínimo estabelecido, a Unidade de Ensino deve formar turmas multisseriadas;

§ 2° Caso a Unidade de Ensino não possua espaço físico suficiente para atender à demanda de matrículas, a Secretaria Municipal de Educação garantirá o atendimento dos estudantes excedentes em outra Unidade de Ensino pertencente à Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.

Art. 10. Será garantida a matrícula de estudantes com deficiência(s) na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.

Art. 11. As Unidades de Ensino só poderão ofertar segmento/modalidade diferenciado do funcionamento atual com autorização expressa da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 12. As Unidades de Ensino deverão organizar-se para realizar as matrículas conforme previsto no Edital de Matrícula 2019.

Art. 13. O detalhamento da matrícula está normatizado no Edital de Matrícula 2019.

Art. 14. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 752/2017/GAB/SEMEC de 30 de outubro de 2017.

Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, em 18 de outubro de 2018.

Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA Nº 759/2018/GAB/SEMEC

DOM n.º 2.386, de 22 de outubro de 2018

PORTARIA Nº 759/2018/GAB/SEMEC.

Altera a Portaria nº 465/2018/GAB/SEMEC, de 24 de julho de 2018 que “Constitui Comissão Eleitoral Central para coordenar e promulgar os resultados das eleições em cada escola, bem como julgar recursos contra decisões das Comissões Eleitorais das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil no ano de 2018”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.274, de 17.05.2012, que dispõe sobre a eleição de Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina;

CONSIDERANDO o art. 14 do Decreto Municipal nº 12.409, de 23 de julho de 2012, que regulamentou a Lei Municipal nº 4.274, de 17.05.2012;

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o inciso V, do art. 2º, da Portaria nº 465/2018/ GAB/SEMEC, de 24 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação.

Art. 2º................................................................................................................................. ........................................................

V. ARI RICARDO DA ROCHA GOMES FERREIRA – PGM;

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, em especial a nomeação de Maré Oliveira de Almendra Freitas, Representante da PGM.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18 de outubro de 2018.

Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Secretário Municipal de Educação – SEMEC.