terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

PORTARIA Nº 163/2019/GAB/SEMEC


DOM n.º 2.472, de 26 de fevereiro de 2019.

PORTARIA Nº 163/2019/GAB/SEMEC.

Dispõe sobre as Expectativas de Aprendizagem e os Níveis de Leitura e Escrita dos alunos matriculados no Ciclo de Alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008;

CONSIDERANDO o disposto ns Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 4.739 de 26 de junho de 2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Teresina; em especial a Meta de nº 05 que estabelece que “todas as crianças estejam alfabetizadas, no máximo, até o terceiro ano do Ensino Fundamental.”,

RESOLVE:

Art. 1º Definir as expectativas de aprendizagem para o final de cada ano escolar do Ciclo de Alfabetização (2º Período da Educação Infantil, 1º e 2º ano do Ensino Fundamental), conforme segue:

§ 1º As expectativas de aprendizagem têm como base um conjunto de habilidades minimamente esperadas nas categorias de leitura e escrita, que o aluno deve consolidar durante o Ciclo de Alfabetização.

§ 2º As expectativas de aprendizagem em Leitura estão organizadas:

I - 2º Período:

a) Lê de 21 a 30 palavras por minuto, com estruturas silábicas simples e complexas.

II - 1º Ano:

a) Lê de 51 a 60 palavras por minuto, com diferentes estruturas silábicas;

b) Localiza informações explícitas em textos curtos (com até cinco linhas);

c) Infere o sentido de palavra ou expressão em um texto;

III - 2º Ano:

a) Lê 80 ou mais palavras por minuto;

b) Localiza informações explícitas em textos de extensão média (a partir de seis linhas);

c) Reconhece a finalidade de textos;

d) Infere informações em textos verbais e não verbais ou em textos que articulam linguagem verbal e não verbal;

e) Identifica o assunto principal do texto;

f) Estabelece relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para a continuidade de um texto.

§ 3º As expectativas de aprendizagem em Escrita estão organizadas:

I - 2º Período:

a) Escreve alfabeticamente palavras e frases com estruturas silábicas simples e complexas, embora com desvios ortográficos.

II - 1º Ano

a) Escreve ortograficamente palavras de estruturas silábicas simples, embora apresente desvios na escrita de palavras complexas;

b) Produz textos narrativos, a partir de uma proposta dada, mesmo que apresente alguns desvios ortográficos.

c) Utiliza os pronomes pessoais: eu, ele(s), ela(s) como recursos coesivos;

d) Emprega adequadamente alguns sinais de pontuação no final das sentenças.

III - 2º Ano:

a) Escreve ortograficamente palavras e frases com diferentes estruturas silábicas;

b) Produz textos narrativos a partir de uma proposta dada, com observância de algumas regras ortográficas, especialmente as contextuais (O/U; E/I em sílaba final, ou ainda, palavras com dígrafos (NH, LH), marcas de nasalização (Ã e ÃO em final de substantivos e adjetivos);

c) Utiliza os pronomes pessoais (eu, ele(s), ela (s) e nós) como recursos coesivos;

d) Emprega alguns sinais de pontuação mediais interna às frases, embora com algumas falhas que não comprometem a compreensão.

Art. 2º Redefinir, com base nas expectativas de aprendizagem os níveis de leitura e escrita, para efeitos de coleta online no sistema SIGA SEMEC, para cada ano escolar que compõe o ciclo de alfabetização.

§ 1º A redefinição dos níveis de leitura e escrita tem o propósito de facilitar a categorização, por parte do professor, da condição em que o aluno se encontra no processo de alfabetização.

§ 2º Na categoria leitura, espera-se que o aluno leia uma determinada quantidade de palavras, por minuto, com estruturas silábicas simples e complexas, em cada ano escolar.

§ 3º Os níveis de aprendizagem em Leitura estão organizados:

I - 2º Período:

a) Nível 1 - De 1 a 10 palavras;
b) Nível 2 - De 11 a 20 palavras;
c) Nível 3 - De 21 a 30 palavras.

II - 1º Ano:

a) Nível 4 - De 31 a 40 palavras;
b) Nível 5 - De 41 a 50 palavras;
c) Nível 6 - De 51 a 60 palavras.

III - 2º Ano:

a) Nível 7 - De 61 a 70 palavras;
b) Nível 8 - De 71 a 80 palavras;
c) Nível 9 - 81 ou mais.

§ 4º Os níveis 3, 6 e 9, especificados no § 3º correspondem aos desempenhos esperados para o final do 2º Período, 1º e 2º anos, respectivamente.

§ 5º Na categoria de escrita, espera-se que o estudante apresente um conjunto de habilidades que define o nível em que se encontra.

I - 2º Período:

a) Nível 1 - Corresponde a fase gráfica primitiva - símbolos, pseudoletras, garatujas e/ou desenhos;

b) Nível 2 - O estudante diferencia o desenho da escrita. Escreve letras e/ou números, como se soubessem escrever, sem nenhuma preocupação com as propriedades sonoras da escrita, porém consegue identificar nomes e sons de letras parcialmente;

c) Nível 3 - Caracteriza-se pela ampliação do repertório de letras e sons, percebendo que palavras diferentes são escritas com letras em ordens diferentes. O estudante usa uma letra para cada vez que pronuncia uma sílaba, porém sem relacionar a letra com o fonema (som); em geral, faz corresponder uma grafia a cada sílaba;

d) Nível 4 - Caracteriza-se pela descoberta de que a quantidade de letras com que se escreve uma palavra corresponde à quantidade de segmentos sonoros (sílabas) que se reconhece na emissão oral. Em geral, o estudante faz corresponder uma grafia a cada sílaba;

e) Nível 5 - O estudante não “escreve a palavra completamente”, ora escreve a sílaba toda, ora apenas uma letra, geralmente a vogal. Começa a descobrir que a sílaba pode ser escrita com uma, duas, três ou mais letras; que o som não garante a identidade de letras, nem a identidade de letras a de sons;

f) Nível 6 - Caracteriza-se pela correspondência entre fonemas e grafemas. O estudante já consegue expressar graficamente o que pensa ou fala, mesmo contendo incorreções ortográficas. Compreende as regras de funcionamento do sistema de escrita alfabética, entendendo que uma sílaba pode ter uma, duas ou três letras, mas ainda pode se confundir.

II - 1º Ano:

a) Nível 7 - Produz texto narrativo, embora apresente falhas que não comprometem sua compreensão e desvios ortográficos em palavras de estruturas silábicas simples.

III - 2º Ano:

a) Nível 8 - Produz ortograficamente texto narrativo articulando suas partes.

§ 6º Os níveis 6, 7 e 8, especificados no § 5º, correspondem aos desempenhos esperados para o final do 2º Período, 1º e 2º anos, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18 de março de 2019.

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, Secretário Municipal de Educação.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 5.332, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019


DOM n.º 2.470, de 22 de fevereiro de 2019

LEI COMPLEMENTAR Nº 5.332, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, em cumprimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica reajustado em 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) o vencimento do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme o definido no Anexo Único desta Lei Complementar.

§ 1º O reajuste a que se refere esta Lei Complementar está em consonância com a Lei Federal nº 11.738, de 16.07.2008 (Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica), e com a Lei Municipal nº 2.972, de 17.01.2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com alterações posteriores.

§ 2º O disposto nesta Lei Complementar será aplicado, na forma que preconiza o § 5º, do art. 2º, da Lei Federal nº 11.738/2008, às aposentadorias e pensões dos profissionais do Magistério Público Municipal.

Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de fevereiro de 2019.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove.

RAIMUNDO EUGÊNIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA
Secretário Municipal de Governo