sexta-feira, 1 de março de 2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.200, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019


DOM n.º 2.475, de 01 de março de 2019

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.200, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

Decreta ponto facultativo nos dias 04 e 06 de março de 2019, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, na forma que específica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Capital do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que o dia 05 (terça-feira) de março próximo é feriado em razão do Carnaval;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, é de sua competência exclusiva, nos termos que dispõe o art. 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo nos dias 04 e 06 de março do corrente ano, não resultará em nenhum prejuízo para o funcionamento desta Casa Legislativa.

DECRETA:

Art. 1º Ficam facultados, aos servidores da Câmara Municipal de Teresina, os expedientes nos dias 04 (segunda-feira) e 06 (quarta-feira) de março de 2019.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 28 de fevereiro de 2019.

Ver. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR,
Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ver. FÁBIO DOURADO GONÇALVES,
1º Secretário.

Ver. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA SANTIAGO,
2ª Secretário.

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