sexta-feira, 26 de abril de 2019

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 030/2019.


DOM n.º 2.508, do dia 24 de abril de 2019

EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 030/2019.

Modifica-se O § 3º do art. 85 da Lei Orgânica do Município de Teresina, na forma que especifica.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, nos termos do art. 48, inciso I, §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica do Município de Teresina, promulga a seguinte Emenda ao texto orgânico:

Art. 1º O § 3º do art. 85 da Lei Orgânica do Município de Teresina, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 85.......................................................................................
.................................................................................................

§ 3º O Executivo e o Legislativo ao proverem os cargos em comissão, sempre que possível, deverão assegurar que 50% (cinquenta por cento) sejam ocupados por servidores de carreira dos respectivos Poderes...........................................”

Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Teresina entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 16 de abril de 2019.

Ver. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Ver. MAJOR PAULO ROBERTO BEZERRA DE OLIVEIRA, 1º Vice-Presidente. Ver. PROF. JOSÉ NITO DE OLIVEIRA SOUSA, 2º Vice-Presidente. Ver. FÁBIO DOURADO GONÇALVES, 1º Secretário. Ver. MARIA APARECIDA OLIVEIRA MOURA SANTIAGO, 2ª Secretário. Ver. ÍTALO PALMEIRA DIAS DO RÊGO BARROS, 3ª Secretário. Ver. DEOLINDO MOURA NETO, 4º Secretário. Ver. LÁZARO ROGÉRIO CARVALHO SOARES, 1º Suplente. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO - EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA – EDUARDO RODRIGUES DA SILVA - EDSON MOURA SAMPAIO MELO - ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA - FÁBIO DOURADO GONÇALVES - GUSTAVO SOUZA DE A. GAIOSO - INÁCIO HENRIQUE CARVALHO - JOAQUIM SÍLVIO CALDAS FILHO - JONAS DOS SANTOS FILHO (JONINHA) - LUÍS ANDRÉ DE ARRUDA MONTALVERNE - LUIZ GONZAGA LOBÃO CASTELO BRANCO – MAJOR PAULO ROBERTO B. DE OLIVEIRA - MANOEL BEZERRA DA SILVA NETO - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA AMORIM - NILSON CAVALCANTE - PEDRO FERNANDES LEITE - POLLYANNA KECCY VIEIRA DA ROCHA – STANLEY FREIRE COSTA E SILVA - TERESINHA DE SOUSA MEDEIROS SANTOS - VALDEMIR SIVIRINO VIRGINO.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

EDITAL Nº 001/2019 – SEMEC


DOM n.º 2.500, de 10 de abril de 2019

EDITAL Nº 001/2019 – SEMEC.

RESULTADO DA PREMIAÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DO MÉRITO NA EDUCAÇÃO INFANTIL – ANO BASE 2018.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, representada neste ato pela Comissão organizadora constituída conforme PORTARIA Nº 225/2019/GAB/ SEMEC, para implementação do Programa de Valorização do Mérito na Educação Infantil no âmbito dos Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, instituído pela Lei nº 4.668, de 22 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

I – TORNAR PÚBLICO o resultado da premiação referente ao Programa Valorização do Mérito na Educação Infantil – ano base 2018, conforme anexo único deste edital.

II - Fica aberto o prazo máximo para o exercício do direito de recurso, de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta, conforme § 6º, art. 9º, da Lei Complementar nº 4.668, de 22 de dezembro de 2014.

III - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Teresina, 01 de abril de 2019.

Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Secretário Municipal de Educação.


PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DO MÉRITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ESCOLAS PREMIADAS COM PERCENTUAL DE PREMIAÇÃO II PERÍODO – 2018