DOM
n.º 2.185 – 19 de dezembro de 2017.
PORTARIA Nº
835/2017/GAB/SEMEC.
O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750
de 05 de junho de 2008, com fundamento no art. 27 do Estatuto e o Plano de
Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de
Teresina, Lei n. 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (com a redação dada pela Lei
Complementar n. 4.018/2010).
CONSIDERANDO
a necessidade de constituir comissão para análise e manifestação acerca dos
pedidos de remoção e permuta de profissionais do magistério a pedido, de uma
Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal para outra Unidade, nos termos
desta Portaria:
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão
Interna de Remoção - CIR para análise e manifestação acerca dos pedidos de
remoção e permuta no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.
Art. 2º Designar para compor
esta Comissão, sob a Presidência do primeiro, as seguintes pessoas:
I – GEOVANIA MARIA
RODRIGUES LURA;
II – ROSIMEIRE RODRIGUES
DE LIMA;
III – JOSÉ CARLOS DE
CARVALHO;
IV – REBECA MARIA DE
OLIVEIRA;
V – FRANCISCA
EUDEILANE DA SILVA PEREIRA.
Art. 3º As atividades dos
membros da Comissão a que se refere o art. 1º, desta Portaria, não serão
remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.
Art. 4º A Comissão
funcionará até a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Revogadas as
disposições em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra
em vigor a partir de 01/12/2017.
GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18 de dezembro de 2017.
KLEBER
MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS. Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
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