PORTARIA Nº 835/2017/GAB/SEMEC.

DOM n.º 2.185 – 19 de dezembro de 2017.

PORTARIA Nº 835/2017/GAB/SEMEC.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, com fundamento no art. 27 do Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, Lei n. 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (com a redação dada pela Lei Complementar n. 4.018/2010).

CONSIDERANDO a necessidade de constituir comissão para análise e manifestação acerca dos pedidos de remoção e permuta de profissionais do magistério a pedido, de uma Unidade de Ensino da Rede Pública Municipal para outra Unidade, nos termos desta Portaria:

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Interna de Remoção - CIR para análise e manifestação acerca dos pedidos de remoção e permuta no âmbito desta Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.

Art. 2º Designar para compor esta Comissão, sob a Presidência do primeiro, as seguintes pessoas:

I – GEOVANIA MARIA RODRIGUES LURA;

II – ROSIMEIRE RODRIGUES DE LIMA;

III – JOSÉ CARLOS DE CARVALHO;

IV – REBECA MARIA DE OLIVEIRA;

V – FRANCISCA EUDEILANE DA SILVA PEREIRA.

Art. 3º As atividades dos membros da Comissão a que se refere o art. 1º, desta Portaria, não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 4º A Comissão funcionará até a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2017.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18 de dezembro de 2017.

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS. Secretário Municipal de Educação - SEMEC.