quarta-feira, 15 de agosto de 2018

DECRETO N.º 17.950, DE 13 DE AGOSTO DE 2018


DOM n.º 2.343, de 15 de agosto de 2018

DECRETO N.º 17.950, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, na forma e no dia que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO que o dia 16 de agosto próximo marca, no Calendário de Feriados do Município, a data do aniversário da nossa Capital, nos termos da Lei nº 2.275, de 11.01.1994, alterada pela Lei nº 2.847, de 22.11.1999;

CONSIDERANDO que a decretação de ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, no dia 17 de agosto de 2018 (sexta-feira) – na forma disposta neste Decreto –, além de não causar prejuízos, proporcionará economia ao erário,

CONSIDERANDO, ainda, que idêntica medida foi adotada pelo Governo do Estado do Piauí, por meio do Decreto nº 17.619, de 08.02.2018,

DECRETA:

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 17 de agosto de 2018, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com servidores que trabalham em regime de plantão, nos estabelecimentos de saúde envolvidos em campanhas de vacinação e nos estabelecimentos de saúde que prestam serviços 24h por dia, bem como os serviços prestados pelos Agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de agosto de 2018.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo

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