sexta-feira, 8 de março de 2019

DECRETO Nº 18.408, DE 7 DE MARÇO DE 2019


DOM n.º 2.477, de 08 de março de 2019

DECRETO Nº 18.408, DE 7 DE MARÇO DE 2019.

Faculta o ponto às servidoras públicas municipais no dia e na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO que, em virtude do Dia Internacional da Mulher, comemorado na data de 8 de março, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, a Secretaria Municipal de Concessões e Parcerias, a Superintendência de Desenvolvimento Rural e a Fundação Wall Ferraz, atualmente representadas por mulheres, vêm reforçar a simbologia desta data, retomando uma história que se origina na organização das mulheres trabalhadoras, e se legitima em uma contemporaneidade que reforça as desigualdades históricas entre homens e mulheres, em diferentes espaços, sobretudo nos espaços de trabalho, evidenciando uma realidade ainda repleta de desafios a serem superados;

CONSIDERANDO que as mulheres trabalhadoras representam uma luta que se arrasta desde o século XIX, com as organizações feministas oriundas de movimentos operários, e permanece viva, com novas reivindicações próprias da atual conjuntura histórica;

CONSIDERANDO que o mundo hoje se organiza, através de ativistas, intelectuais, mulheres trabalhadoras que reconhecem a necessidade do avanço rumo a uma sociedade igualitária, que garanta os direitos adquiridos ao longo dos séculos e reforce a importância do trabalho de mulheres e homens, considerando, inclusive, a igualdade salarial;

CONSIDERANDO, ainda, que em alusão à referida data comemorativa, foram lançados os movimentos “Women’s March”, nos EUA, e o “Ni Una Menos”, na América Latina, que convocam uma greve geral das mulheres no mundo todo, onde o objetivo é chamar a atenção para a importância do trabalho feminino nos diversos setores da sociedade, mas também levantar bandeiras como o combate ao feminicídio, a luta pela equiparação salarial, pela licença-maternidade e paternidade estendida, e pela a equidade de gênero em todas as esferas;

CONSIDERANDO, por fim, o previsto na nossa Constituição Federal e nas normas de direito internacional presentes na Convenção de Viena, em apoio ao movimento internacional, e no sentido de conferir visibilidade às servidoras municipais, reconhecendo a importante contribuição prestada por seus serviços, as trabalhadoras municipais estariam aderindo ao movimento global de paralisação feminina e reforçando a simbologia histórica do dia 8 de março,

D E C R E T A:

Artigo único. Fica facultado, às servidoras públicas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, o registro de frequência no dia 8 de março de 2019, ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelas servidoras do Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS (Hospitais, UPA e SAMU), bem como os serviços prestados pelas Agentes de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de março de 2019.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina

RAIMUNDO EUGÊNIO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA
Secretário Municipal de Governo

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